Salário mixo justifica greve da PM, diz Lula

                                

     Dirceu Ayres

da Agência Folha, em Santa Maria O presidenciável petista Luiz Inácio Lula da Silva acusou ontem, em Santa Maria (RS), o governo da Bahia de ter provocado a violência, saques e arrastões durante a greve da Polícia Militar para enfraquecer o movimento. E defendeu o direito de policiais fazerem paralisações. "Acho que, no caso da Bahia, o próprio governo articulou os chamados arrastões para criar pânico na sociedade. O que o governo tentou vender? A impressão que passava era a de que, se não houvesse policial na rua, todo baiano era bandido. Não é verdade. Os arrastões na Bahia me lembraram os que ocorreram no Rio em 92, quando a Benedita [da Silva, petista e atual vice-governadora do Rio] foi para o segundo turno [nas eleições para a prefeitura]. Você percebeu que, na época, terminaram as eleições e, com isso, acabaram os arrastões?" "A PM pode fazer greve. Minha tese é que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra", disse. As declarações foram feitas durante a Caravana da Agricultura Familiar, que Lula realiza no Sul. Durante todo o dia, Lula falou sobre a prioridade que dará, caso seja eleito presidente, para a agricultura familiar. Usou, como exemplo do quanto isso poderia ser positivo para o país, o casal de agricultores com quem tomou café da manhã, Moacir Aozani, 53, e Inês Aozani, 47. Eles vivem com renda de R$ 260 vendendo seus produtos para uma feira no centro de Santa Maria, cidade administrada pelo PT. Trocaram o cultivo do fumo pelo de vegetais.FMI O petista criticou o acordo que está sendo discutido pelo governo federal com o FMI e o acusou de estar ""engessando" a administração do futuro presidente."Acho que o governo está fazendo de tudo para engessar o novo governo. Todo o discurso, o desmonte do Estado, é feito porque, na cabeça doentia da equipe econômica e na subordinação ao capital externo, querem que qualquer governo continue desenvolvendo suas políticas. Só “temos interesse em ganhar as eleições para não fazermos as políticas que eles estão fazendo”, afirmou Lula. LÉO GERCHMANN

Casa da moeda ou da "mãe Joana"?

                                      

    Dirceu Ayres

Luiz Felipe Denucci e Guido Mantega: Em agosto de 2010 eles comemoravam a produção das novas cédulas de real. Hoje o Boneco de Olinda diz que ‘não conhecia, nunca tinha visto’ o então presidente da Casa da Moeda. Gente sem noção. Bem coisa de petralha vagabundo! Todos ficaram mal no bate-boca sobre a nomeação do último presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, demitido, há poucos dias, depois de denúncias sobre movimentação de recursos em paraísos fiscais. Investigações poderão determinar se ele cometeu algum malfeito ou se foi vítima de acusações sem fundamento. Mas o governo e seus aliados já expuseram à luz, mais uma vez, uma das maiores aberrações políticas brasileiras – o loteamento administrativo como forma rotineira e "normal" de ocupação do setor público. A aberração, neste episódio, chegou a um nível nunca atingido na série de escândalos iniciada com a divulgação das bandalheiras no Ministério dos Transportes, no ano passado. O fio de ligação entre todas essas histórias sempre foi a partilha de postos federais como um grande butim conquistado por tropas de assalto. A novidade, agora, foi a espantosa troca de acusações entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a liderança de um grupo aliado, o PTB. Ninguém assume a responsabilidade pela indicação de um indivíduo para presidir nada menos que a Casa da Moeda, o departamento responsável pela impressão e pela cunhagem do dinheiro em circulação no País. Só não é exatamente uma piada pronta porque isso ultrapassa a imaginação dos melhores humoristas. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ministro da Fazenda pediu ao líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes, um aval ao nome de Luiz Felipe Denucci. "Ele não é do PTB", disse Jefferson. "É do Mantega." O ministro contestou. Declarou desconhecer o possível candidato ao posto, nunca tê-lo encontrado e ter recebido seu currículo do deputado Jovair Arantes. Segundo Mantega, o currículo era adequado e Denucci até conseguiu modernizar a Casa da Moeda. Além disso, ele atribuiu ao partido as denúncias de operações irregulares no exterior. O ministro da Fazenda disse isso cumprindo ordem da presidente Dilma Rousseff para se manifestar sobre a demissão e esclarecer a participação do PTB na história. E, segundo se informou em Brasília, a cúpula do Planalto aprovou seu desempenho. Em outras palavras, a presidente e seus conselheiros mais próximos teriam ficado satisfeitos porque o ministro se eximiu da responsabilidade pela escolha de um presidente da Casa da Moeda e a lançou sobre um partido aliado. Segundo as mesmas fontes, a presidente da República teria cobrado a nomeação de um técnico para o posto. A presidente pode insistir na nomeação de um técnico, mas isso de nenhum modo elimina a questão básica: a quem cabe a responsabilidade pela nomeação de ministros, de dirigentes de estatais e de autarquias e, de modo geral, de ocupantes de postos de confiança? Ao jogar para o PTB a responsabilidade pela nomeação de Luiz Felipe Denucci, o ministro da Fazenda reiterou de forma inequívoca a resposta conhecida até agora: as nomeações são sujeitas a critérios de loteamento. O encarregado de assinar o ato oficial – no caso, o ministro – pode até rejeitar algum nome, mas a indicação, de toda forma, cabe a um partido, de acordo com algum critério de partilha. Em outras condições de normalidade, um ministro julgaria humilhante assumir publicamente o papel de mero carimbador de uma nomeação para um cargo vinculado ao seu gabinete. Mas os critérios dominantes em Brasília são de outra natureza. As palavras "não conhecia, nunca tinha visto o Luiz Felipe Denucci" estão no segundo parágrafo de uma nota divulgada sexta-feira no portal do Ministério da Fazenda [aqui]. Não constam de uma acusação ao ministro. São elementos – quem diria? – de sua defesa. Mas o ministro age segundo critérios considerados normais para a gestão pública brasileira. Esses critérios foram reafirmados pela presidente, ao manter sob controle do PP o Ministério das Cidades. Partidos têm cotas no governo. Obviamente, só brigam pela conquista e pela manutenção de cotas porque esperam servir-se da administração pública. Presidencialismo de coalizão é isso, no Brasil, e a presidente nunca renegou essa concepção. Apenas a aperfeiçoou, ao aceitar que um ministro negue sua responsabilidade pela nomeação do presidente da Casa da Moeda.*Fonte: estadao.com. br BLOG DO MARIO FORTES

Lula quer botar R$ 70 milhões no bolso até 2013.

                                

      Dirceu Ayres

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pouco tem freqüentado o Instituto Lula desde outubro, quando teve diagnosticado um câncer, mas a articulação política mantém-se intensa no que tornou-se uma espécie de PT paralelo. No comando do instituto, Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae, diz que a preocupação agora é arrecadar R$ 70 milhões entre empresários para manter a entidade, contratar mais 8 funcionários - hoje são 20 - e tirá-la do sobrado do bairro do Ipiranga. Lula disputará financiadores com quem concorrer na eleição municipal. Okamotto não diz quanto arrecadou para o instituto em 2011. Informa apenas que foi "um pouco mais do que o suficiente" para cobrir as despesas, estimadas em R$ 2 milhões. No instituto, há poucos projetos em andamento para a África e América Latina, apesar de esse ter sido o mote da sua criação O retrato oficial da presidente Dilma Rousseff, com uma dedicatória carinhosa escrita à mão, tem destaque na sala de escritório. Na mesa, um papel de risque-rabisque registra encontros recentes com os ex-ministros Fernando Haddad (PT) e Carlos Lupi (PDT) e divide espaço com o caderno de Esportes de um jornal. Atrás da mesa de despachos, há uma coleção de livros sobre educadores. Em uma das paredes está emoldurado o diploma de um dos prêmios que ganhou, o World Food Prize, por seus trabalhos de combate à fome a à pobreza no Brasil. Na sala ao lado, um grupo de petistas reúne-se para discutir projetos, problemas de São Paulo e eleições. O dono da sala, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem tido uma presença intermitente no instituto que leva seu nome desde outubro do ano passado, quando teve diagnosticado um tumor maligno na laringe. Na tarde da última quinta-feira, seu irmão mais velho, Frei Chico, era recebido no Instituto Lula como "presidente", dada a semelhança física com o irmão político, e ouvia brincadeiras do tipo: "Você tem que voltar a fazer palestras!". É a articulação política que mantém o instituto movimentado nas ausências de Lula. No comando do instituto, Paulo Okamotto, amigo antigo do ex-presidente, preocupa-se em explicar a reunião que acontece ao lado da sala de Lula, com o ex-ministro Luiz Dulci, também diretor do instituto, o presidente estadual do PT, Edinho Silva, e o prefeito de Diadema, Mario Reali (PT). "Não falamos só de eleições não. Lá estão discutindo problemas de São Paulo, fazendo um debate amplo", diz. O instituto tornou-se uma espécie de PT paralelo, frequentado pelo grupo ligado ao ex-presidente. "Aqui a gente se reúne com quem pensa parecido com a gente. Lá no PT tem muita divergência, muita discussão. Aqui conseguimos fazer com que a discussão vá para frente", comenta informalmente Okamotto. Meses antes, enquanto o PT promovia debates entre os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, foi no instituto que Lula recebeu quatro dos cinco postulantes e deixou claro que o candidato seria Haddad.No instituto, há poucos projetos em andamento para a África e América Latina, apesar de esse ter sido mote da criação da entidade, segundo Okamotto As viagens internacionais de Lula foram suspensas por conta do tratamento contra o câncer. Segundo o diretor-presidente do instituto, como quase todos os projetos estão vinculados à imagem do ex-presidente, não há um cronograma de projetos, nem de viagens. A preocupação de Okamotto, ex-presidente do Sebrae, é arrecadar R$ 70 milhões entre empresários até 2013. Os recursos irão para um fundo patrimonial para manter o instituto. A meta é arrecadar 98% do valor neste ano, apesar de Lula ter que disputar financiadores com quem concorrerá na eleição municipal. Okamotto não diz quanto arrecadou para o instituto no ano passado. Informa apenas que foi "um pouco mais do que o suficiente" para cobrir as despesas, estimadas em R$ 2 milhões. Afirma que o instituto demorou para ser criado formalmente e, por isso, atrasou a arrecadação. Os R$ 70 milhões serão usados na expansão do instituto, que deve sair de um sobrado do bairro do Ipiranga para uma sala de cerca de 1 mil metros quadrados, ainda sem local definido. Há cerca de 20 pessoas trabalhando no instituto e o número de funcionários deve crescer 40%. O montante a ser arrecadado será usado só para o instituto. Os salários de Lula e de Okamotto não estão vinculados à entidade: são compostos pela aposentadoria e pelos cachês das palestras feitas pelo ex-presidente. Os dois são sócios na empresa L.I.L.S. (de Luiz Inácio Lula da Silva), de palestras. No ano passado foram mais de 30, a maioria no exterior, com um custo estimado entre R$ 200 mil e R$ 300 mil cada. A renda pode ter chegado até R$ 9 milhões. O Memorial da Democracia, projeto de Lula paralelo ao instituto, deve ser ter sua construção patrocinada por empresas e bancos, em uma nova rodada de doações. Okamotto diz que o Instituto Lula deve custear apenas o "plano de negociação", que seria o projeto inicial do museu em que o ex-presidente pretende contar as lutas democráticas do Brasil e o movimento sindical, do qual foi protagonista. A equipe que está trabalhando no projeto é a mesma que atuou na construção de um memorial interativo em Minas Gerais e a estimativa é de custos de até R$ 3 milhões. Nos planos de Okamotto, cada sala do memorial será patrocinada por um grupo econômico. Depois de pronto, deve ser transformado em fundação e doado para um governo gerir. O memorial será erguido na Cracolândia, na região central de São Paulo, em terreno doado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). A negociação do memorial fez com que Lula e Okamotto se reunissem algumas vezes com Kassab e facilitou as conversas entre PT e PSD, com vistas à eleição municipal. No dia da doação do terreno ao instituto, a aliança entre os dois partidos era dada como certa. As diferenças entre Kassab e PT, que foi derrotado em 2004 e 2008 e fez oposição ao prefeito, são superáveis, segundo Okamotto. "Ele já derrotou o PT duas vezes. É sinal de que é bom e que podemos aprender com ele", ironizou. (Do Valor Econômico)

LEI DA IRRESPONSABILIDADE ELEITORAL: POR TRÁS DA AMEAÇA DE BADERNA GERAL, LULA E DILMA!

                                        

    Dirceu Ayres

Sei que boa parte dos leitores do blog lê aquele que é o melhor blog de política alojado em portal da grande imprensa brasileira e por isso recordista em acessos. Refiro-me ao blog do Reinaldo Azevedo, que integra o site de notícias da revista Veja. Reinaldo fez uma postagem que é essencial para compreender aquilo que já está desenhado: a ameaça de um movimento grevista de policiais militares que decorre de uma medida que partiu de Lula, o messias de Garanhus, já no apagar das luzes de seu governo (se é que havia luzes em seu governo). Eis aí uma das razões pelas quais o jornalismo brasileiro de verdade, calcado em fatos, é como pérola nesse grande lixão chamado Brasil. E por isso faço a postagem da íntegra do texto que está no blog do Reinaldo Azevedo, para que fique aqui também o registro e para que os eventuais leitores que, por qualquer razão não passaram por lá ou não leram nesta terça-feira, possam fazê-lo aqui e agora: Vocês já ouviram falar da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300? Ela iguala o salário das Polícias Militares de todos os Estados ao que se paga no Distrito Federal, que tem a PM mais bem-paga do país. É uma espécie de fomentadora continuada de revoltas das polícias Brasil afora. Como isso começou? Ora, com uma formidável parceria entre Luiz Inácio Lula Apedeuta da Silva e José Roberto Arruda, então governador do Distrito Federal, que já estava nas teias do petismo, bem perto de ser destruído. Não que não merecesse, como se sabe. A população do DF é que merecia saber quem era o petista Agnelo Queiroz… Mas esse é outro assunto. Vamos lá. Ah, sim: depois Dilma deu os braços ao desastre. Vamos ao que é história. No dia 8 de maio de 2008, o Apedeuta assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado, pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM do DF passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Pesquisem aí. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Vale dizer: saem dos cofres da União! Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma. Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. Tudo no maior ufanismo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parecia ter certa desconfiança. E já se via, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta auto-estima… Era evidente que os estados quebrariam caso os salários se igualassem. Faria de Sá deu um jeitinho e pôs no texto um penduricalho interessante: ficou estabelecido que a União arcaria com aquilo que os estados não puderem pagar. Mais precisamente: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que excedesse o valor atualmente gasto com salários. O governo Dilma agora enrola os policiais. Foi sempre assim? Ah, não foi, não! Dilma usou a PEC 300 contra Serra na campanha de 2010 Há um deputado estadual em São Paulo chamado Major Olimpio, do PDT. Ele chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo em 2010. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 — logo, entendia-se que Dilma era favorável! Michel Temer (PMDB), hoje vice-presidente, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto. Agora o governo federal tenta se virar com o espeto. E quem arca com o custo político das mobilizações das Polícias Militares? Ora, os governos dos Estados, inclusive os da base aliada. Na prática, especialmente depois daquele discurso tão eloqüente, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar a conta para o governo federal. Lula avaliou que a 300, assim como a 51, também era uma boa idéia! Encerro Este texto, com alterações ditadas pela conjuntura, foi escrito aqui no dia 11 de novembro de 2010, como vocês poderão constatar se quiserem. Não preciso que as pessoas morram nas ruas como moscas para perceber o desenho de um desastre, meticulosamente planejado. Como o próprio Apedeuta deixa claro no vídeo, aquela solenidade poderia ter sido feita no gabinete. Mas ele preferiu as multidões, insuflando policiais do país inteiro. Quem pode ser contra a que policiais ganhem salários maiores? Mas é preciso ver o que cabe no Orçamento dos Estados. Como não cabia, o deputado que fez a proposta decidiu mandar a conta para a União. Vá lá, Dilma, pague tudo! Afinal, o governo federal nem mesmo está obrigado a cumprir o rigor de uma Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que as contas públicas sofrerão um rombo. Conseqüência de uma lei perversa que os petistas costumam seguir à risca: a Lei da Irresponsabilidade Eleitoral! Do Blog do Reinaldo Azevedo ATENÇÃO! compartilhe este post. Coloque no seu FaceBook, Twitter! As pessoas precisam saber a verdade dos fatos!  http://youtu.be/FiY8tnBpySc

Insatisfação na PM

                                  

      Dirceu Ayres

Tendo apoiado manifestações, protestos e até motins de policiais quando foi de sua conveniência política e eleitoral no tempo em que se opunha a "tudo que está aí", o PT, agora com responsabilidades de governo, tem visíveis dificuldades para enfrentar a greve dos policiais militares (PMs) da Bahia e suas dramáticas consequências para a população. Mais do que isso, começa a temer que, diante de sua incapacidade para resolver com rapidez o conflito na Bahia, o movimento se estenda para outros Estados, forçando-o a colher, no governo, o que tanto plantou quando na oposição sem responsabilidades. Ao explicar ao jornal Valor (7/2) as razões pelas quais, mesmo organizado por uma associação sem expressão nem tradição, o movimento dos PMs baianos obteve tanto apoio, o diretor de relações institucionais da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miller, apontou o que pode ser o estopim para que policiais de outros Estados tentem repetir o que está acontecendo na Bahia. "A tropa aderiu porque está insatisfeita com um governo que não a ouve, que não trata os policiais como trabalhadores que querem um salário melhor para sustentar suas famílias", disse Miller. Não é apenas o governo da Bahia, chefiado pelo petista Jaques Wagner - apoiador da greve da PM há dez anos, quando fazia oposição ao governo César Borges -, que não ouve a tropa. Há insatisfação entre policiais militares de outros Estados. Em pelo menos oito deles associações de cabos e soldados da PM já discutem a paralisação de seus trabalhos, como mostrou o Estado (7/2). A situação não é nova. Só no governo Dilma, já houve greves de PMs em quatro Estados. Para o governo Dilma, o descontentamento dos policiais de diversos Estados tem sido estimulado pela suspensão da tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 300, de 2008, que estabelece o piso nacional para policiais militares e bombeiros militares. Hoje, o piso seria de aproximadamente R$ 4,5 mil, valor que o governo federal, com o apoio da maioria dos estaduais, considera impossível pagar sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A tramitação da PEC está suspensa justamente porque a maioria dos governadores é contra a medida. Mas a PEC apenas acendeu o que estava latente. À questão do piso nacional, somam-se problemas locais, muitos agravados pela dificuldade de diálogo dos policiais com os governos, como mostrou reportagem do Valor. A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados pode, "a qualquer momento", convocar assembleia-geral para discutir questões como "escalas de trabalho escravizantes", a falta de promoções e outras reivindicações não atendidas, segundo um comunicado da entidade. Dirigentes de associações de PMs criticam o governador Eduardo Campos (PSB), que consideram autoritário, sobretudo depois que o governo cancelou o desconto automático em folha da contribuição dos policiais para suas entidades representativas. Também a PM de Alagoas está perto de um motim, por considerar que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) não cumpriu um acordo negociado no ano passado. Até o fim desta semana, associações de PMs e bombeiros do Espírito Santo, Acre e Rio de Janeiro realizarão assembleias em que se discutirá a proposta de greve. Há tensão também no Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro. O forte apoio federal ao governo da Bahia - com o envio de 2,8 mil militares e 450 policiais da Força Nacional, mais helicópteros, blindados e aviões para transporte de tropas - indica que o governo Dilma identificou o risco de o movimento dos PMs baianos se estender pelo País, com graves prejuízos para a segurança dos cidadãos e para a imagem da presidente e de seu partido. Afinal, a greve da PM baiana já mostrou o quanto uma greve de profissionais autorizados a trabalhar armados - portanto, um motim - prejudica um Estado que costuma receber grande número de turistas nesta época. Muitos deles, em razão da violência que se espalhou pelas principais cidades do Estado, estão cancelando a viagem planejada. *Editorial do Jornal O Estado de São Paulo - 08 de fevereiro de 2012 BLOG DO MARIO FORTES