Dirceu Ayres
O governo federal deverá pagar este ano cerca de R$ 210 milhões para parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão. O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime. O valor médio é de R$ 594,28, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado esta semana pelo Congresso. Nesta semana, o assunto começará a ser discutido na Câmara dos Deputados. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto que proíbe a concessão do benefício para presos condenados por crimes hediondos como estupro e homicídio. Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal, não faz sentido o governo premiar a família de um criminoso com uma ajuda financeira e deixar familiares da vítima sem qualquer proteção. O deputado entende que pessoas que cometeram crimes graves devem sustentar dependentes com trabalho em presídios. "É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, enquanto a família do cara que mata tem. Dar auxílio-reclusão para quem comete estupro é inaceitável", disse Francischini. A idéia de exigir trabalho de presos é antiga, mas desta vez o deputado acredita que poderá ser levada adiante. Com a criação nos presídios de parcerias público-privadas (PPPs), Francischini entende que pode viabilizar a proposta. A partir de um acordo com os governos estaduais, empresas ofereceriam trabalho aos presos. Com a renda obtida com esforço físico próprio, o detento teria condições de ajudar financeiramente a família. A restrição só teria validade, porém, nos presídios onde os presos possam trabalhar e receber alguma recompensa. O auxílio-reclusão foi criado há 50 anos pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e, depois de incluído na Lei Orgânica da Previdência Social, foi ratificado pela Constituição de 1988. O benefício é pago a dependentes de presos de áreas urbanas que, antes da detenção, contribuíam com a Previdência Social e que tinham renda de no máximo R$ 862,11. O benefício é pago também a presos egressos da zona rural, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência. Do portal do jorna O Globo Bolsa-preso: Governo dará bolsa a 30 mil dependentes de presos O auxílio reclusão, a partir de 1/1/2011 é de R$ 862,11 Portaria nº 568, de 31/12/2010. Regime semi-aberto para uma ficha corrida dessas? Onde estão com a cabeça? A Vanessa morreu, mas não só pelas atrocidades desse assassino, o Estado é tão culpado quanto ele. Não dá mais para tolerar a legislação e o sistema prisional deste país, totalmente favorável ao crime. Quando será que discutiremos, seriamente, a pena máxima no Brasil? Falo da pena "fim de existência" para estas feras cruéis e violentas, que perderam o direito de serem chamados apenas de "humanos".Porque na verdade, o cidadão comum, já tem essa pena de na espreita, cada vez que sai de casa para trabalhar. Ele não sabe se volta. Mas o criminoso profissional, ao contrário, sabe que dificilmente fica preso muito tempo. Assim não dá para continuar. E mais do que hora de dizer: CHEGA!!! E Brasil, nada muda muito né? Inflação sob controle, economia cresce, Lula saiu aplaudido, Dilma veio, antes FHC, o Congresso... Empregos em alta, tudo isso é muito bom, mas o respeito pela vida é praticamente o mesmo desde antes da proclamação da República: quase nenhum. Basta ser réu primário e fugir de flagrante que qualquer atrocidade sai barata. Cumpre-sei 1/6 da pena, pega um desses advogados bons, praticamente se paga pouco por uma vida, uns 5 anos. Crime de trânsito então, nem cadeia.
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