CONGRESSO A UM PASSO DE APROVAR MAIS UMA LEI IDIOTA DE FUNDO TIPICAMENTE ELEITOREIRO DO PT, ENQUANTO A IMPUNIDADE PROSSEGUIRÁ SOB O MANTO DOS DIREITOS HUMANOS.

    Dirceu Ayres

Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 15, projeto tornando crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito - os chamados cybercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na internet e teriam chegado a sites pornográficos. "O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil", comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado. "O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que, ao serem acessados, baixam programas no computador alheio, permitindo devassar dados. O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita". A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior - prisão de seis meses a dois anos - se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas. A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra os presidentes dos três Poderes nos três níveis - federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando de crimes da internet reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria, tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro. "Há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade política querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz", disse Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e abre brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de computadores. Do portal do Estadão:  MEU COMENTÁRIO: Esse é mais um projeto que não tem qualquer sentido porque os crimes praticados através da internet não diferem dos demais delitos já tipificados pela lei penal vigente. A inteligência rara do Marco Maia é típica de petistas. Comemorou o fato afirmando que a lei produzirá uma mudança no uso da internet. E aí eu pergunto: e os crimes já tipificados na lei penal mudaram a forma de agir dos delinquentes? O que inibe a criminalidade é a punição severa dos criminosos aliada a uma permanente e também severa repressão. Clonar cartão de crédito é crime de estelionato. Invadir computador é a mesma coisa que invadir o escritório de alguém. Se apossar de qualquer bem de outrem é furto. Essa lei assemelha-se à dita lei ficha limpa que pressupõe que até a sua edição bandidos de todos os matizes poderiam ocupar cargos públicos. Convenhamos, mas tudo isso é muita burrice. A minha inteligência não suporta a estupidez. Sem falar no fato de que estão editando uma lei de afogadilho e ainda por cima é obra de petistas. Até hoje nunca vi nada que foi feito por petistas que prestasse. Como todos sabem, esquerdistas e politicamente corretos são contra a lei e a ordem, condenam sempre a polícia e achincalham as Forças Armadas. Costumam invocar os direitos humanos para os bandidos. São os primeiros a apoiar qualquer movimento de arruaceiros. Quando petistas formulam uma lei há algo além do fato gerador do projeto de lei. Bem que pode ser o começo para instituir a censura no âmbito da internet, sob o eufemismo do "marco civil de uso da internet". Sob o governo do PT, o Brasil já se tornou um país sem lei. Esta é que é a verdade. (Aluizio Amorim)