Dirceu Ayres
Não se sabe até esta data (14:45hrs do dia 02/08/2012) a poucos minutos do inicio do julgamento do mensalão, se o Ministro Dias Toffoli julgará, ou se, se declarará impedido. Qualquer uma das decisões trará sérias consequências para o Ministro. Se não renunciar à sua condição de julgador, poderá simplesmente, sofrer um processo de Impeachment no Senado.A lei 1079, de 1950, é a mesma utilizada no impedimento do ex-presidente Fernando Collor.O Ministério Público certamente está atento à atitude do magistrado.Quando da sua sabatina no Senado, Toffoli afirmou que se declararia impedido, quando do julgamento do mensalão. Disse-o clara e irrefutavelmente. Ora se por mentir no Senado o ex Senador Demóstenes Torres foi verdadeiramente expulso do Senado, porque Toffoli não o seria??Não há mesmo outro caminho a seguir. Toffoli por cerca de 20 anos esteve umbilicalmente ligado ao PT e a alguns de seus dirigentes como José Dirceu, ele mesmo um dos principais réus do processo, aliás, etiquetado como "Chefe da sofisticada organização criminosa" pelo próprio PGR que ofereceu a denuncia do processo. Por outro lado o seu cônjuge advogou para três outros réus do processo fazendo inclusive a sustentação oral, na sessão em que o STF aceitou a ação penal. Neste caso O Art. 252, Inciso I do Código de Processo Penal dispõe: ” Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau,inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;” Nem há o que discutir. E se Toffoli se considerar impedido?? Bem ai terá contra si, a ira do PT.Ainda no poder o PT ter " argumentos" irrefutáveis. Celso Daniel, que do céu (ou do inferno )o diga. Aliás, basta ler a afirmação de Paulinho da Força, interlocutor privilegiado de Lula atualmente. "Ele não tem o direito de não julgar" sobre a possibilidade de Toffoli se declarar ou não impedido no julgamento. Toffoli, é um refém do PT.Provavelmente, não pode se declarar impedido, por força da pressão petista.Um pedido de impedimento por parte do PGR seria então a " salvação da pátria". Falando em salvação da Pátria, este julgamento deveria servir para a sociedade alterar a forma de indicação dos Ministros do Supremo. Ministro que julgará o governo ser indicado pelo presidente, é pura brincadeira. (Aqui peço a “Pimenta na língua” permissão para por um de seus escritos que gostei muito, por isso peço a devida permissão, abraços do amigo kadoshayres@gmail.com
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