Comissão da Verdade pode rever Lei da Anistia, diz advogada de Dilma.

    Dirceu Ayres

A advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, 65, integrante da Comissão da Verdade, afirmou ontem que o órgão foi criado para investigar os crimes de agentes de Estado que atuaram na repressão aos opositores da ditadura militar (1964-1985). A declaração foi dada depois que outro integrante do grupo, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, defendeu à Folha que também sejam apurados atos de pessoas que participaram da luta armada contra o regime. Ex-defensora de presos políticos, entre eles a presidente Dilma Rousseff, Rosa disse ontem que a lei que criou a comissão tinha por objetivo rever a conduta do Estado no período. A interpretação exclui atos da guerrilha. "Pela lei, a comissão foi criada para trabalhar pensando nos problemas que o Estado brasileiro tem na sua constituição e na sua estrutura. O Estado está revendo sua conduta como Estada, dos seus agentes públicos", afirmou. A lei que criou a comissão não delimita o alvo das apurações. Sua finalidade, diz o texto, é "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos (...) a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". Rosa foi homenageada na EPPG (Escola de Políticas Públicas e Governo), no Rio, onde dá aulas desde 1995. Mais tarde, acrescentou que uma eventual investigação de delitos da esquerda armada ainda deve ser discutida. "Não sei ainda qual a opinião dos demais integrantes da comissão sobre a leitura da lei, mas não se entende que a comissão fará uma análise de todo o período. É preciso ter foco", defendeu. Na véspera, José Carlos Dias defendeu a investigação da repressão e da guerrilha. "Tudo isso vai ser analisado", afirmou o ex-ministro. Ontem, a advogada disse não considerar impossível que o país reveja a Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes da repressão e da guerrilha. O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a validade do texto em julgamento em 2010. "Já houve uma anistia, mas uma parte das vítimas quer outra interpretação dessa anistia para que possa existir processo, para que possam entrar no Judiciário reivindicando determinados direitos", afirmou Rosa. "Não estou dizendo que vai acontecer, mas isso mostra que, dependendo do contexto político, essas decisões são reavaliadas e são alteradas." Ela citou o caso da Espanha, onde o movimento dos indignados retomou o debate sobre a punição de crimes da ditadura de Francisco Franco (1939-1975). "A transição [espanhola] foi pactuada, se decidiu completamente não rever o passado, e agora o movimento dos indignados está retomando a discussão", afirmou. Rosa não chegou a ser presa nem torturada. "Não fui perseguida na época. Só fui detida com um conjunto de advogados por algumas horas por uma questão de intimidação, no começo dos anos 70, mas sem acusação."(Folha de São Paulo)