Validade da Lei da Ficha Limpa volta a ser julgada hoje pelo STF

                   

    Dirceu Ayres

A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político ameaçado de cassação só ficaria inelegível depois que já houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição. Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem. A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso aconteceu porque, já depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral. Para evitar novas surpresas para as eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente. *Extraido do texto de Débora Zampier, repórter da Agência Brasil BLOG DO MARIO FORTES

O PT declara guerra a família

                         

       Dirceu Ayres

Terão os evangélicos e cristãos de maneira geral acordado a tempo? Não sei! Vamos ver! O PT tem sempre muitas moedas, e, infelizmente, há quem venda a convicção por trinta dinheiros. Essa é uma história antiga, não? Hoje em dia, existem supostos evangélicos que têm a coragem de recorrer à Bíblia para justificar o aborto — o que corresponde a pisotear a Palavra e a jogar no lixo a história do cristianismo — e supostos católicos que flertam abertamente com abortistas e aborteiras em nome “do povo”. As igrejas, infelizmente, estão infiltradas, num caso, pelo oportunismo e, noutro, pelo marxismo vagabundo. Uma depuração se faz necessária. Fui o primeiro a alertar aqui, ainda no dia 28 de janeiro, que, dando as oposições por liquidadas e os partidos políticos todos por controlados, o PT preparava uma nova batalha ideológica: contra os evangélicos. Não estava inventando nem esquentando nada! Quem fez o anúncio no Fórum Social de Porto Alegre, com todas as letras, foi ninguém menos do que Gilberto Carvalho, o homem mais importante no PT depois de Lula. Se, amanhã, por qualquer razão, o Apedeuta ficasse impossibilitado de dar a última palavra no partido, Carvalho seria o único capaz de manter a sigla unida por um bom tempo ao menos. Ele conserva a memória da legenda, muito especialmente de seus porões, desde os tempos da gestão Celso Daniel, em Santo André. Carvalho considera que a dita “classe C” está excessivamente exposta às igrejas evangélicas. Os representantes dessas denominações que conseguiram se eleger integram, não raro, partidos da base aliada, e os petistas procuram manter com as igrejas uma relação de boa vizinhança. Mas só quem desconhece a natureza do PT para se constituir como partido único (não de direito, mas de fato) apostaria numa futura convivência pacífica. ATENÇÃO! NÃO PODE EXISTIR VONTADE ORGANIZADA FORA DO PARTIDO. É UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO. O PT, HOJE, NÃO QUER, É EVIDENTE, O SOCIALISMO À MODA ANTIGA. ELE O QUER À MODA MODERNA: SER O ENTE DE RAZÃO QUE GERE A SOCIEDADE EM TODOS OS SEUS DOMÍNIOS. E os evangélicos tendem, no futuro, a atrapalhar esses propósitos. O ministro foi longe naquele fórum. Deixou claro que o modo de realizar essa disputa é com uma mídia estatal presente, para veicular os valores do petismo, confrontando-os, então, com os de outras forças que têm enraizamento popular — como é o caso das igrejas. Carvalho acredita, então, que é preciso usar dinheiro público, com mídia política e ideologicamente orientada, para “ganhar o povo”. E UMA COISA OS CRISTÃOS TÊM DE TER EM MENTE: OS PETISTAS NÃO DESISTEM NUNCA! Vejam o caso de Eleonora Menicucci, a nova ministra das Mulheres, aquela que foi aprender a praticar abortos na Colômbia — embora a prática fosse crime naquele país também. O governo retirou do Plano Nacional de Direitos Humanos a legalização do aborto, e Dilma fingiu ter mudado de idéia. Enviou uma Carta Aberta aos Evangélicos e foi ao santuário de Aparecida, escoltada por Gabriel Chalita (aquele que tem o mau gosto adicional de plagiar os próprios textos e descobriu em Maquiavel um entusiasta da utopia…), para demonstrar o seu súbito fervor cristão. Num rasgo de religiosidade criativa, chamou Nossa Senhora de “nossa deusa”, fundindo, quem sabe?, o catolicismo ao paganismo… Tentou parecer uma cristã exemplar. Aos 14 meses de mandato, nomeia para a pasta das Mulheres uma senhora que confessa o que confessou e que se diz “avó de uma criança e do aborto”. Na gestão de Fernando Haddad, na Educação, preparou-se o tal kit gay para as escolas com um punhado de absurdos. As crianças só não ficaram expostas a um filme que trata a bissexualidade como uma vantagem na comparação com a heterossexualidade e que defende que “transgêneros” usem o banheiro feminino das escolas porque a sociedade chiou. A guerra ideológica anunciada por Carvalho, se vocês notarem bem, já está em curso. Há uma boa possibilidade de os cristãos terem acordado um pouco tarde. Os sinais de invasão do Estado na esfera dos valores que dizem respeito à família e a domínios que estão e devem estar fora do guarda-chuva do governo se vêem em todo canto. Assim como o PT vive da depredação da ordem legal nos estados governados pela oposição, promove um combate surdo, mas muito evidente, contra as forças que estão fora de seu domínio. O partido nunca teve aliados, mas subordinados. Aqueles que aceitarem a submissão podem, sim, se dar bem — e até obter vantagens estupendas. Mas têm de renunciar à própria vontade e à própria identidade. É um caso clássico, para recorrer a uma metáfora óbvia, de pacto com o demônio. Mas por que as igrejas? Porque as religiões tendem a oferecer uma visão mais ampla da vida do que a própria política. Se essa organiza a experiência do cidadão, as suas relações com o poder do Estado e com a sociedade, aquelas acrescentam a essas dimensões as escolhas que são de ordem moral, que falam à consciência profunda dos indivíduos, a elementos nem sempre subordináveis às trocas pragmáticas do dia-a-dia. Cristo não disse “a César o que é de César” porque considerasse que o poder terreno não poderia ser contestado. O sentido profundo da consideração é outro: HÁ O QUE NÃO É DE CÉSAR, E ISSO CÉSAR NÃO TERÁ. O soberano compreendeu e, por isso, não gostou. É claro que, nas democracias convencionais, religiões convivem bem com o poder, e as mais variadas denominações fazem esta ou aquela escolhas. E assim deveria ser aqui também. Eu não gosto do excesso de proximidade entre igrejas e esferas do estado — evangélicas católicas ou quaisquer outras. Aliás, quanto mais distantes, melhor! Que César fique lá com seus brinquedinhos. Certas abordagens feitas por correntes evangélicas e católicas são, do ponto de vista teológico, uma monumental bobagem. Mas bobagem maior fará sempre o Estado quando se meter a tomar o lugar das religiões. E esse propósito está mais do que anunciado. Já está em curso. Na Folha desta terça, leio o seguinte. Volto depois: A bancada evangélica no Congresso Nacional prepara uma marcha “a favor da vida” e uma ação na Justiça contra o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). Deputados e senadores estão descontentes com as declarações de Carvalho no Fórum Social Mundial. Em palestra, ele disse que o Estado deve fazer uma disputa ideológica pela “nova classe média”, que estaria sob hegemonia de setores conservadores. “Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel da hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais, que são a grande presença para esse público que está emergindo”, disse. O senador Magno Malta (PR-ES) disse que o ministro foi intolerante: “Somos gente boa só no processo eleitoral? Queremos uma agenda oficial com a presidente Dilma para que nos escute, porque este não deve ser o comportamento de um ministro”. Gilberto Carvalho negou que tenha feito ataques aos evangélicos e diz que foi mal compreendido. Hoje a bancada irá definir o dia da marcha em Brasília e os termos da ação contra Carvalho. Os congressistas também vão discutir o kit anti-homofobia da pasta da Educação e as declarações da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) favoráveis ao aborto. Encerro Vamos ver. Em Brasília, há quem aposte que isso tudo é fogo de palha e que o governo consegue controlar a insatisfação fazendo algumas concessões e favores. Tomara que não! Os que decidiram se opor às propostas totalitárias de Carvalho e às barbaridades ditas pela ministra Eleonora terão de deixar claro se o cristianismo é realmente um valor que orienta, como é o desejável, a sua conduta parlamentar ou se estamos diante da prática viciosa contrária: as necessidades dos políticos é que pautam o seu cristianismo.

*Texto por Reinaldo Azevedo

SEXO NO PLANALTO Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF.

             

     Dirceu Ayres

Em oito horas de gravações em áudio e vídeo, Christiane Araújo de Oliveira revela que mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República e que o governo federal usou de sua proximidade com a quadrilha de Durval Barbosa para conseguir material contra adversários políticos. Nascida em Maceió, em uma família humilde, Christiane Araújo de Oliveira mudou-se para Brasília há pouco mais de dez anos com o objetivo de se formar em Direito. Em 2007, aceitou o convite para trabalhar no governo do Distrito Federal de um certo Durval Barbosa, delegado aposentado e corrupto contumaz que ficaria famoso, pouco depois, ao dar publicidade às cenas degradantes de recebimento de propina que levaram à cadeia o governador José Roberto Arruda e arrasaram com seu círculo de apoiadores. Sob as ordens de Durval, Christiane se transformou num instrumento de traficâncias políticas. No ano passado, depois de VEJA mostrar a relação promíscua entre o petismo e o delegado, Christiane foi orientada a sumir da capital federal. Relatos detalhados de suas aventuras com poderosos, no entanto, já estavam em poder do Ministério Público e da Polícia Federal. Na edição que chega às bancas neste sábado, VEJA revela o teor de dois depoimentos feitos pela jovem advogada no final de 2010. Ela participava de festas de embalo, viajava em aviões oficiais, aproveitava-se dos amigos e amantes influentes para obter favores em benefício da quadrilha chefiada por Durval, que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos. A advogada relatou que manteve um relacionamento com o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, quando ele ocupava cargo de advogado-geral da União no governo Lula. Os encontros, segundo ela, ocorriam em um apartamento onde Durval armazenava caixas de dinheiro usado para comprar políticos – e onde ele eventualmente registrava imagens dessas (e de outras) transações. Christiane afirma que em um dos encontros entregou a Toffoli gravações do acervo de Durval Barbosa. A amostra, que Durval queria fazer chegar ao governo do PT, era uma forma de demonstrar sua capacidade de deflagrar um escândalo capaz de varrer a oposição em Brasília nas eleições de 2010. Ela também teria voado a bordo de um jato oficial do governo, por cortesia do atual ministro do STF, que na época era chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações. “Nunca recebi da Dra. Christiane Araújo fitas gravadas relativas ao escândalo ocorrido no governo do Distrito Federal.” O ministro disse ainda que nunca frequentou o apartamento citado por ela ou solicitou avião oficial para servi-la. Como chefe da AGU, só a teria recebido uma única vez em seu gabinete, em audiência formal. Nas gravações, Christiane relatou ainda que tem uma amizade íntima com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. No governo passado, quando Carvalho ocupava o cargo de chefe de gabinete de Lula, ela pediu a interferência do ministro para nomear o procurador Leonardo Bandarra como chefe do Ministério Público do Distrito Federal. O pedido foi atendido. Bandarra, descobriu-se depois, era também um ativo membro da máfia brasiliense – e hoje responde a cinco ações na Justiça, depois de ter sido exonerado.(Fonte: VEJA).

Eliana Calmon: ‘não estou sozinha na moralização do judiciário’

                                  

    Dirceu Ayres

“Quando chamei alguns membros do Judiciário de bandidos de toga, sabia que isso causaria um grande alvoroço.Agora sei que não estou sozinha na luta para fortalecer o Judiciário”. A afirmação é da corregedora nacional da Justiça, desembargadora Eliana Calmon, que está em Salvador, apesar de ter sido desencorajada pela segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de vir à capital baiana devido ao clima gerado pela greve da Polícia Militar. A missão, no entanto, não é oficial. Ela está reformando o novo imóvel que comprou no Farol da Barra, no mesmo prédio onde tinha apartamento. “Vou ganhar outro neto, então resolvi adquirir apartamento maior, para dar mais conforto à minha família”, disse a corregedora em entrevista exclusiva a Agência A Tarde. - Como a senhora viu a mobilização dos brasileiros em defesa do trabalho de moralização que a senhora está fazendo na Justiça? Foi fantástico. Digo que foi uma vitória especial, institucional, porque entendo que o CNJ é fundamental para dar mais segurança e credibilidade à Justiça que vive uma crise de gestão. As redes sociais enlouqueceram. Recebi uma quantidade tão grande de e-mails que não dei conta de ler todos. Aliás, estou arquivando tudo e encaminhando à biblioteca para que, quem sabe?, mais tarde sirva para um estudo sociológico.*Leia mais em O Globo BLOG DO MARIO FORTES

Dilma dá calote na base aliada.

                         

 Dirceu Ayres

A fim de acalmar os aliados e evitar uma saia justa para a presidente Dilma Rousseff na reunião de hoje do Conselho Político, o Palácio do Planalto sinalizou ontem que vai compensar a base governista por não ter conseguido honrar o compromisso de empenhar (autorizar para pagamento futuro) no final do ano passado as emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2011. O clima de insatisfação preocupa a articulação política e pode prejudicar votações consideradas importantes e de interesse do governo neste semestre, como o projeto que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), o Código Florestal e a Lei Geral da Copa. Após os cortes no Orçamento de 2011 terem atingido fortemente as emendas, o governo fechou em dezembro um acordo com os líderes da base prometendo empenhar 50% das emendas individuais, que somavam R$ 2,6 bilhões, mas a promessa não foi cumprida, segundo aliados. Pelos cálculos desses líderes, 34% do valor prometido (R$ 1,3 bilhão) não saíram do papel. E sem o empenho, que equivale a um compromisso de pagamento, as emendas perderam a validade. A execução do Orçamento de 2011, segundo dados apurados no no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), confirma os cálculos dos líderes governistas: se computadas apenas as emendas individuais, o empenho chega a 33,5% do total da dotação do ano. Ou seja, foram empenhados R$ 871 milhões de uma dotação de R$ 2,6 bilhões. Se considerados todos os tipos de emenda — individuais, genéricas, de comissões e das bancadas —, o empenho chegou a apenas 21,3% do valor aprovado pelo Congresso em 2010 para o Orçamento de 2011: de um total de R$ 19,5 bilhões, foram empenhados R$ 4,146 bilhões. Os números foram levantados no Siafi pela Assessoria de Orçamento da liderança do DEM no Congresso. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, marcou uma reunião com líderes do PT e do PMDB ontem à noite. De forma reservada, Ideli reconheceu que os aliados têm razão ao reclamar do descumprimento do acordo, informando que o Planalto estava sensível às reivindicações. (O Globo)

HUMOR DO SPONHOLZ: DEFENDEM-SE DROGADO, BANDIDO, CRIMINOSO. É HORA DE CUIDARMOS DA NOSSA POLÍCIA!

    Dirceu Ayres

Os melhores textos que aparecem na maioria dos jornais da grande imprensa brasileira normalmente não são escritos por jornalistas, mas por alguns colaboradores não-jornalistas. Na edição desta segunda-feira a Folha de S. Paulo traz um ótimo artigo do filsófo Luiz Felipe Pondé que faz oportuna reflexão sobre a polícia e a forma como ela é tratada pela maioria dos brasileiros. O título é sugestivo: "A polícia indefesa" e o conteúdo do artigo assino embaixo, porque em inúmeras oportunidades aqui neste blog tenho abordado a questão que tão bem Pondé o faz neste seu escrito. Por esta razão faço a transcrição completa e recomendo a leitura. Se puderem compartilhar nas redes sociais seria muito bom. Afinal, a nossa liberdade depende da segurança que só uma polícia bem treinada, remunerada de forma adequada pode nos dar. Leiam: A POLÍCIA é uma das classes que sofrem maior injustiça por parte da sociedade. Lançamos sobre ela a suspeita de ser um parente próximo dos bandidos. Isso é tão errado quanto julgar negros inferiores pela cor ou gays doentes pela sua orientação sexual. Não, não estou negando todo tipo de mazela que afeta a polícia nem fazendo apologia da repressão como pensará o caro inteligentinho de plantão. Aliás, proponho que hoje ele vá brincar no parque, leve preferivelmente um livro do fanático Foucault para a caixa de areia. Partilho do mal-estar típico quando na presença de policiais devido ao monopólio legítimo da violência que eles possuem. Um sentimento de opressão marca nossa relação com a polícia. Mas aqui devemos ir além do senso comum. Acompanhamos a agonia da Bahia e sua greve da Polícia Militar, que corre o risco de se alastrar por outros Estados. Sem dúvida, o governador da Bahia tem razão ao dizer que a liderança do movimento se excedeu. A polícia não pode agir dessa forma (fazer reféns, fechar o centro administrativo). A lei diz que a PM é serviço público militar e, por isso, não pode fazer greve. O que está corretíssimo. Mas não vejo ninguém da "inteligência" ou dos setores organizados da sociedade civil se perguntar por que se reclama tanto dos maus salários dos professores (o que também é verdade) e não se reclama da mesma forma veemente dos maus salários da polícia. É como se tacitamente considerássemos a polícia menos "cidadã" do que nós outros. Quando tem algum problema como esse da greve na Bahia, fala-se "mas o problema é que a polícia ganha mal", mas não vejo nenhum movimento de "repúdio" ao descaso com o qual se trata a classe policial entre nós. Sempre tem alguém para defender drogados, bandidos e invasores da terra alheia, mas não aparece ninguém (nem os artistas da Bahia tampouco) para defender a polícia dos maus-tratos que recebe da sociedade. A polícia é uma função tão nobre quanto médico e professor. Policial tem mulher, marido, filho, adoece como você e eu. Não há sociedade civilizada sem a polícia. Ela guarda o sono, mantém a liberdade, assegura a Justiça dentro da lei, sustenta a democracia. Ignorante é todo aquele que pensa que a polícia seja inimiga da democracia. Na realidade, ela pode ser mais amiga da democracia do que muita gente que diz amar a democracia, mas adora uma quebradeira e uma violência demagógica. Sei bem que os inteligentinhos que não foram brincar no parque (são uns desobedientes) vão dizer que estou fazendo uma imagem idealizada da polícia. Não estou. Estou apenas dando uma explicação da função social da polícia na manutenção da democracia e da civilização. Pena que as ciências humanas não se ocupem da polícia como objeto do "bem". Pelo contrário, reafirmam a ignorância e o preconceito que temos contra os policiais relacionando-a apenas com "aparelhos repressivos" e não com "aparelhos constitutivos" do convívio civilizado socialmente sustentável. Há sim corrupção, mas a corrupção, além de ser um dado da natureza humana, é também fruto dos maus salários e do descaso social com relação à polícia, além da proximidade física e psicológica com o crime. Se a polícia se corrompe (privatiza sua função de manutenção da ordem via "caixinhas") e professores, não, não é porque professores são incorruptíveis, mas simplesmente porque o "produto" que a polícia entrega para a sociedade é mais concretamente e imediatamente urgente do que a educação. Com isso não estou dizendo que a educação, minha área primeira de atuação, não seja urgente, mas a falta dela demora mais a ser sentida do que a da polícia, daí "paga-se caixinha para o policial", do contrário roubam sua padaria, sua loja, sua casa, sua escola, seu filho, sua mulher, sua vida. Qual o "produto" da polícia? De novo: liberdade dentro da lei, segurança, a possibilidade de você andar na rua, trabalhar, ir ao cinema, jantar fora, dormir, não ser morto, viver em democracia, enfim, a civilização. Defendem-se drogado, bandido, criminoso. É hora de cuidarmos da nossa polícia. (Aluizio Amorim)

STF volta a julgar validade da Lei da Ficha Limpa.

  Dirceu  Ayres

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições deste ano. A última tentativa de tomar a decisão foi interrompida em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, dois dos 11 ministros votaram: Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos a favor da aplicação da norma. A lei impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação. A principal expectativa é em relação ao voto da ministra Rosa Weber, a novata da Corte. Em tentativas passadas de votar o assunto, quando havia apenas dez integrantes no tribunal, houve empate. Na sessão de amanhã, Toffoli será o primeiro a votar e, em seguida, será conhecida a posição de Rosa Weber, que nunca se manifestou publicamente sobre a lei. O voto dela poderá ser decisivo. Um dos pontos mais polêmicos da norma é o que torna inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Quem é contrário à lei argumenta que a norma fere o princípio constitucional da inocência. No entanto, para Fux e Barbosa, o princípio não se aplica à legislação eleitoral. Segundo eles, inelegibilidade não é punição, só condição a ser observada no momento do registro da candidatura. Outro ponto questionado é o que torna inelegível quem renunciou ao cargo. A norma seria injusta porque, à época da renúncia, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora. Em novembro, Fux, o relator, defendeu a constitucionalidade da lei, mas propôs uma mudança pontual para reduzir o tempo em que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada. Pela Lei da Ficha Limpa, esse tempo é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. O ministro sugeriu que seja debitado dos oito anos o tempo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça. Na Lei da Ficha Limpa, a perda dos direitos políticos é contada a partir da condenação, ainda que seja possível recorrer da sentença. Na Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo, a inelegibilidade ocorre após o julgamento final, quando não há mais possibilidade de recurso. Pela regra atual, se alguém for enquadrado nas duas leis, pode ficar inelegível por décadas, dependendo do tempo que a Justiça leve para julgar todos os recursos. O ministro ponderou que, se a regra for mantida, será uma forma de condenar pessoas a ficar por décadas fora da vida pública, o que seria uma forma de cassação de direitos políticos — pena proibida pela Constituição. A decisão sairá do julgamento de três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais. As duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, e a última, a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos. Em março de 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Ontem, a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram nota informando que acompanharão o julgamento. A CNBB foi uma das responsáveis por idealizar a lei. Representantes das entidades se encontraram ontem para debater o tema. — Será um julgamento simbólico para o país — disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. ( O Globo)