sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

TSE decide levar Collor a julgamento por fraude eleitoral em 2010; senador pode ficar inelegível

                       
   Dirceu Ayres

Collor pode ficar inelegível por oito anos Collor pagou e recebeu dossiê Cayman, afirma PF Ex-executivo da Globo mentiu sobre debate, diz senador Collor No Twitter, Collor critica reportagem sobre pensão a ex-mulher Dilma veta reabertura de prazo para demitidos do governo Collor Senado rejeita proposta de Collor para sigilo eterno de documentos oficiais O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu acatar recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) e levar a julgamento o senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTB), e o vereador de Maceió, Galba Novaes (PRB). Eles foram candidatos a governador e vice de Alagoas, respectivamente, em 2010. A dupla é acusada pelos procuradores de fraudar pesquisa em benefício eleitoral durante campanha no ano passado e pode ficar inelegível por até oito anos. Segundo informou o MPE, a decisão de levar Collor e Novaes a julgamento foi do ministro Arnaldo Versianni e está publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira (16). O recurso do MPE é contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, que recusou condenar Collor e Galba, condenando apenas as empresas do senador. Segundo a lei eleitoral, Collor e Galba poderão ficar inelegíveis por até oito anos, mas não correm o risco de perderem os mandatos atuais, já que o julgamento se refere exclusivamente à campanha eleitoral de 2010, quando foram derrotados nas urnas ainda em primeiro turno. A pesquisa em questão foi realizada pelo Gape (Gazeta Pesquisas) e, segundo o MPE, foi fraudada para beneficiar o então candidato ao governo. Os números foram divulgados pelo jornal "Gazeta de Alagoas". As duas empresas são de propriedade da família Collor de Mello. A pesquisa foi divulgada no dia 24 de agosto de 2010 e apontou que Collor lideraria a disputa pelo governo com 38% das intenções de voto. No mesmo dia, o Ibope colocou o ex-presidente na segunda colocação, com percentual de 28% --atrás de Ronaldo Lessa (PDT), com 29% e que, segundo o Gape, teria apenas 26%. Após analisar os 1.055 formulários com as entrevistas, o MPE concluiu que a pesquisa do Gape “não representou fielmente o eleitorado alagoano”. Segundo a investigação, houve deturpação no número de eleitores que ganham até um salário mínimo com “o claro fim de se beneficiar o candidato”. Para o MPE, “essa faixa da população é a que tem maior peso na pesquisa e nela o candidato Fernando Collor tem excelente desempenho, com 41% da preferência, contra 20% de Ronaldo Lessa e 18% de Teotônio Vilela”. TRE inocentou Collor No julgamento no TRE, em janeiro de 2011, o pleno reconheceu que houve uso político, mas alegou que ele não foi capaz de beneficiar eleitoralmente o então candidato. No recurso, o MPE sustentou que é “impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados." O advogado de Collor, Fábio Ferrário, disse UOL Notícias, à época em que o MPE recorreu do resultado do TRE, em março, que o senador encara o julgamento com “naturalidade” e está “confiante na Justiça.” “A ação já foi julgada improcedente aqui, pelo TRE, que viu que os argumentos do MPE eram improcedentes. A nossa defesa já foi feita e com certeza ele será absolvido”, ressaltou. Segundo ele, o senador não usou as empresas de sua família para obter vantagens eleitorais. “Não existe nada disso. Ficou provado que ele não tem qualquer ingerência no Gape. Os funcionários do instituto tinham total autonomia para agir, e agiram dentro de uma metodologia correta. Além disso, a conduta já mostrou totalmente sem potencialidade para interferir no resultado”, alegou Ferrário. Do UOL Notícias, em Maceió

Professor reprova turma inteira de maconheiros da USP.

                                     
    Dirceu Ayres

Cerca de 60 alunos do curso de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) foram reprovados por não atingirem a freqüência mínima por conta da greve, que durou um mês, dos estudantes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) no início de novembro - quando a reitoria foi invadida, após disputa com a presença da PM no campus. O professor Carlos Alberto Ribeiro de Moura, que ministra História da Filosofia Contemporânea II, reprovou todos os estudantes dos períodos diurnos e noturnos da disciplina. Para ser aprovado, além das notas acima da média, o aluno deve ter um mínimo de 70% de freqüência. “As aulas foram interrompidas antes de completar o mínimo exigido e os alunos foram avisados sobre isso”, disse o docente. “Não posso fazer nada. Não vou emitir um documento público falso. Não sou eu quem aprova ou reprova por falta. As pessoas têm presença ou não têm.” No site do Departamento de Filosofia, há uma nota de esclarecimento do professor. O texto diz: “Segundo a legislação em vigor, o cálculo de freqüência em disciplinas deve levar em conta a totalidade do semestre letivo. Assim, aulas não ministradas em função de piquetes, ‘cadeiraços’, etc. são computadas como dadas e não freqüentadas.” De acordo com a USP, haveria a necessidade de reposição das aulas caso a paralisação ocorrida fosse dos docentes. Alguns professores optam por repor as aulas perdidas ou aplicam provas em trabalhos para compensar. Mas segundo a universidade, como foram os alunos que decidiram não comparecer às aulas, o professor agiu dentro das regras da instituição. Os alunos podem entrar com recurso na unidade. Na página aberta por alunos de Filosofia da USP no Facebook, os estudantes discutiam formas de revogar a reprovação e comentavam a reprovação. Era possível também ler comentários como “criminalizou a greve” ou “Carlos Alberto, amigo do (Geraldo) Alckmin, fez como sugeriu o amigo governador: ‘Deu aula de democracia aos alunos da USP...’” A reportagem tentou entrar em contato com o centro acadêmico na tarde de quinta-feira, 15, mas ninguém atendeu o telefone.(Do Estadão)
 

Há petistas sempre ocupados em duas coisas: em castigar inocentes por crimes que não cometeram e em praticar os próprios crimes

                     
   Dirceu Ayres


O esforço organizado de petistas e seus asseclas e esbirros é um só: criminalizar inocentes e inocentar criminosos. Ainda agora, como sabem, a rede suja está organizada na Internet para dar curso a uma das maiores canalhices de que se tem notícia no submundo da política. Pois bem Reportagem de capa da VEJA desta semana flagra petistas forjando recibos falsos para imputar a inocentes crimes que não cometeram. Padre Vieira, no Sermão do Bom Ladrão, criticava larápios que estavam sempre ocupados em duas coisas: em castigar crimes e em cometê-los. Não imaginava que surgiria um tipo novo: petistas. Muitos deles estão ocupados em duas coisas: em inventar crimes inexistentes para castigar inocentes e, claro!, Em cometê-los. Leiam o que vai na VEJA Online: PSDB e DEM pedem punição de petista por “Lista de Furnas” PSDB e DEM pediram nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG). A edição desta semana de VEJA mostra como o parlamentar, em conluio com o colega Agostinho Valente (hoje sem mandato), encomendou a Lista de Furnas - um documento forjado em 2006 para ligar oposicionistas a um inexistente esquema de desvios na estatal no governo Fernando Henrique. O objetivo era fragilizar parlamentares oposicionistas durante a crise decorrente do escândalo do Mensalão e influenciar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. “Quem tem maioria não pode tudo não. A minoria tem direitos, vai exercê-los e fatos ilegais serão coibidos por nós à altura”, diz o presidente do DEM, José Agripino Maia. O partido também deve entregar uma representação por quebra de decoro contra o deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. VEJA teve acesso a conversas gravadas pela Polícia Federal (PF) com autorização judicial, no primeiro semestre de 2006. Elas evidenciam que o estelionatário Nilton Monteiro - preso em outubro deste ano por forjar notas promissórias - agiu sob os auspícios dos deputados Rogério Correia e Agostinho Valente (hoje no PDT) com o objetivo de fabricar a lista. Há diálogos seguidos entre Monteiro e Simeão de Oliveira, braço direito de Rogério Correia. Os dois discutem os padrões das assinaturas de figuras importantes da oposição naquele momento, como o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia, do DEM, e o então líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio. Em troca das falsificações, Monteiro, além de receber pagamento diretos, exigia a liberação de recursos em bancos públicos. É o que demonstram as gravações. A Lista de Furnas era uma espécie de planilha com valores supostamente repassados a campanhas eleitorais de parlamentares e governantes de oposição durante o pleito de 2002. O Caixa 2 seria comandado por Dimas Toledo, então comandante da estatal Reinaldo Azevedo

O Pimentel, o camarada fantasminha.

                                   
  Dirceu Ayres


O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e o ex-presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) Robson de Andrade silenciaram diante de uma contradição apontada nos serviços prestados por uma empresa de consultoria de Pimentel à federação. Na semana passada, Andrade afirmou que parte do R$ 1 milhão pago pela federação para Pimentel a título de consultoria foi para a realização de palestras dele em unidades regionais da Fiemg em Minas Gerais. Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal "O Globo", porém, essas palestras nunca aconteceram. O jornal publica declarações de representantes dessas unidades negando que Pimentel tenha dado qualquer palestra. Procurado, Pimentel afirmou, via assessoria, que não comentaria a acusação de que teria recebido por 'palestras-fantasmas'. Robson Andrade, atualmente presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), não participou de nenhum dos dois eventos públicos nos quais estaria presente, em Brasília. Ele era esperado em um almoço para discutir parcerias entre empresas brasileiras e européias e, à tarde, na cerimônia em que receberia da presidente Dilma a medalha Ordem do Mérito da Defesa, na Base Aérea de Brasília. Segundo a assessoria da confederação, ele teve que viajar às pressas para resolver problemas familiares. A assessoria disse que ele não faria comentários em relação aos serviços contratados pela Fiemg a Pimentel. A direção da federação não quis comentar as declarações dadas por funcionários de suas regionais.Em nota divulgada na noite de ontem, a direção da federação disse que não tem mais nada a falar. "Com relação a este assunto, não temos mais informações a prestar. Também não temos quaisquer outras declarações a fazer, uma vez que consideramos que todas as informações já foram devidamente prestadas." Durante o dia, em entrevista na sede entidade, o atual presidente, Olavo Machado Júnior, se esquivou de responder aos questionamentos sobre o caso. "É um assunto polêmico. Deixa eu pensar um pouco o que está acontecendo e volto a responder." Diante do questionamento sobre o porquê de a Fiemg não conseguir comprovar se as palestras ocorreram, ele disse: "Acho que não é pergunta para fazer agora, mande as perguntas [por e-mail]". Ao longo do dia, ninguém nas regionais procuradas pela Folha se manifestou. (Folha de São Paulo)

O Estado totalitário se revela aos poucos com a aprovação da Lei da Palmada.


    Dirceu Ayres

Texto, que depende do aval do Senado, proíbe castigos físicos a crianças. A Câmara dos Deputados, notadamente a base aliada do governo, aprovou ontem, quarta-feira 14, o projeto da chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças no ambiente familiar. A votação ocorreu na comissão especial criada para analisar o texto. Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto seguirá direto para o Senado. A proposta só irá ao plenário da Casa se algum parlamentar fizer um pedido à Mesa Diretora nos próximos dias. A proposta da Lei da Palmada sofreu resistência no Congresso. Alguns deputados argumentavam que a proibição constituía um desrespeito ao direito dos pais. A relatora da proposta, Tereza Surita (PMDB-RR), alterou o texto para permitir a aprovação do projeto. A expressão "castigos corporais" foi substituída por "castigos físicos". Ao fim, o texto foi aprovado por unanimidade. Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, delegado de polícia, Ministério Público ou juiz. Talvez os deputados, que aprovaram o texto, tenham uma intenção bem definida à exemplo de como procedia o governo nazista que conrolavam a educação . Os nazistas controlavam a educação exigindo das crianças o conhecimento e adoração a Hitler, em detrimento do amor aos pais e a família. A indução às crianças para denunciar os pais que não a doutrinavam como mandava o Führer era a proibição de castigos às crianças pelos pais e a perda do pátrio poder se contrariasse o todo poderoso ditador da Alemanha. Não demora nada o Estado se envolver, cada vez mais, e diretamente, com a formação doutrinária marxista às crianças brasileiras. Estão dando os primeiros passos... BLOG DO MARIO FORTES

PENAS DO MENSALÃO IRÃO PRESCREVER, O QUE POR SI SÓ JÁ É UM NOVO ESCÂNDALO! UMA COISA VERGONHOSA! UM DEBOCHE!


    Dirceu Ayres

Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski. O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF. "Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandowski em entrevista à Folha e ao UOL. Indagado se dificilmente o mensalão seria concluído em 2012, respondeu: "Sim, porque eu não posso, não tenho uma previsão clara". Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? "Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição." Quando um réu é primário, a pena imputada pode ser menor em relação a um criminoso com ficha suja. Entre os crimes que podem caducar, disse Lewandowski, está o de formação de quadrilha. No processo original do mensalão, 24 pessoas eram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão. "[Alguns] podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez de fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere." Na ocasião, o ministro se manifestou pelo desmembramento do processo. Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas. Se os que são acusados por formação de quadrilha receberem penas de apenas dois anos de reclusão, essa punição já estaria prescrita agora. É que a prescrição é calculada de acordo com as regras do Código de Processo Penal. No atual estágio do processo do mensalão, toma-se como base a data do recebimento da denúncia, ocorrida no final de agosto de 2007. Uma condenação a dois anos de reclusão prescreve em quatro anos. Ou seja, se mais da metade dos réus do mensalão receber penas iguais ou menores que esse tempo (pelo crime de formação de quadrilha), ninguém irá para a prisão por isso. Ao vocalizar a possibilidade da prescrição de penas, Lewandowski mais uma vez diz em público o que é conhecido nos bastidores do STF. Em 2012, outro fato deve atrapalhar a tramitação do processo: dois dos 11 ministros do STF devem se aposentar por completar 70 anos (Cezar Peluso e Ayres Britto). Como o Planalto tem demorado a indicar substitutos, é improvável que a corte possa julgar o caso sem que sua composição esteja completa. Da Folha de S. Paulo desta quarta-feira

POVO ARGENTINO DÁ O SEU APOIO AO ATO GOVERNAMENTAL QUE PODE REPRESENTAR O GOLPE FINAL À LIBERDADE DE IMPRENSA. A AMÉRICA LATINA JAMAIS DEIXARÁ DE SER UM LIXÃO!

             
     Dirceu Ayres

A Câmara dos Deputados argentina aprovou ontem, por 134 votos a favor, 92 contra e 13 abstenções o projeto do governo federal que declara o papel-jornal um bem de interesse público. O Senado já começaria a tratar do tema em comissões ontem à noite, e espera-se a aprovação nesse plenário até hoje. Para virar lei, terá depois de passar apenas pela presidente Cristina Kirchner. A lei permitirá ao Estado regular a produção e a comercialização do papel-jornal em todo o país. O projeto é uma das prioridades do novo governo de Cristina, que começou no último sábado. Se realmente for aprovado com a rapidez com que foi levado à discussão, será a primeira lei importante do novo governo a começar a vigorar. Na prática, a lei permite que o governo aumente sua participação na empresa Papel Prensa S.A., a principal fornecedora de papel-jornal aos diários do país. Atualmente, a empresa tem participação do Estado de 27%. São também sócios no negócio o Grupo Clarín (com 47%) e o "La Nación" (com 22%). A lei obrigará a Papel Prensa a trabalhar em seu limite máximo e a prover de papel todos os meios que dele necessitarem. "Pode-se dizer que se trata de um confisco. Além disso, viola-se a Constituição no que diz respeito aos artigos que garantem a liberdade de expressão na Argentina", disse à Folha o porta-voz do Grupo Clarín, Martín Etchevers. Em um longo editorial publicado ontem, o jornal "La Nación" reagiu ao avanço do governo nesta questão dizendo que, desde o confisco promovido pelo general Juan Domingo Perón (1895-1974) contra o jornal "La Prensa", em 1951, "nunca um governo eleito pelo voto popular havia avançado tanto como este nem com maior hostilidade contra a liberdade de imprensa". Os discursos de Cristina no último sábado, em sua posse, e declarações dadas nos dias anteriores já apontavam para a intenção do governo de ampliar seu controle sobre os meios de comunicação. Cristina disse que a Lei de Meios, aprovada parcialmente em 2009, era uma conquista da sociedade, porque partira de uma decisão tomada por um conjunto significativo da mesma. E reforçou a necessidade de sua aprovação por completo. Para isso, falta que a Justiça libere o artigo que trata da "desinversão" de grandes grupos. Por meio dele, o "Clarín" teria de se desfazer de alguns de seus meios. O grupo hoje possui emissoras de TV, jornais, rádios e sites. A ofensiva do governo contra meios como "Clarín", "La Nación" e "Perfil" começou em 2009, quando criticaram as ações do governo no embate com produtores rurais. Da Folha de São Paulo desta segunda-feira.