REPORTAGEM-BOMBA DA FOLHA DE S. PAULO: MENSALÃO É MAIOR DO QUE O CASO EM JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    Dirceu Ayres

Delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha: revelação-bomba. (Foto da Folha de SP) O jornal Folha de São Paulo traz nesta segunda-feira uma reportagem especial revelando que o mensalão é muito maior do que o processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal. E a informação é do delegado Luís Flávio Zampronha, da Polícia Federal, que investigou o crime do mensalão de 2005 a 2011. Rompendo o silêncio, o delegado faz mais esta estarrecedora revelação em entrevista ao jornalista Flávio Ferreira, da Folha. Se fosse o editor do jornal daria esta matéria em manchete, sem nenhuma dúvida. Leiam: O delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou de 2005 a 2011 a existência do mensalão, rompe o silêncio mantido nos últimos anos e afirma: "O mensalão é maior do que o caso em julgamento no Supremo Tribunal Federal". Em entrevista exclusiva à Folha, Zampronha diz que o esquema era mais amplo nas suas duas pontas, de arrecadação e distribuição. Deveria, afirma, ser encarado como um grande sistema de lavagem de dinheiro -e não só como canal para a compra de apoio político no Congresso. O delegado abasteceu de provas o Ministério Público Federal, que, em 2006, ofereceu a denúncia ao STF. Zampronha manteve seu trabalho na PF para aprofundar as investigações e identificar mais beneficiários. Deixou o caso em fevereiro de 2011, após entregar relatório pedindo novas apurações. Embora evite críticas diretas à Procuradoria, Zampronha revela divergências da PF em relação à denúncia em julgamento neste mês no STF. Segundo o delegado, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderiam ter sido denunciados também por lavagem de dinheiro -o que não foi feito pelo Ministério Público Federal. Na ação a que respondem no STF, os dois são acusados de corrupção ativa e de formação de quadrilha (com penas máximas de 12 anos e 3 anos, respectivamente). Para Zampronha, as provas mais robustas contra eles são por lavagem de dinheiro (até dez anos de prisão). Sobre Dirceu, o delegado da PF diz: "Há vários elementos que indicam que ele sabia dos empréstimos e dos repasses para os políticos". ORIGEM DO DINHEIRO O delegado diz que o mensalão "seria empregado ao longo dos anos não só para transferências a parlamentares, mas para custeio da máquina partidária e de campanhas eleitorais e para benefício pessoal dos integrantes". "O dinheiro não viria apenas de empréstimos ou desvios de recursos públicos, mas também poderia vir da venda de informações, extorsões, superfaturamentos em contratos de publicidade, da intermediação de interesses privados e doações ilegais." Por outro lado, Zampronha também considera haver "injustiças" na denúncia -referência a réus que eram subordinados dos operadores e beneficiários do mensalão. "Os funcionários não sabiam o que estava acontecendo", afirma o delegado, citando Anita Leocádia (assessora parlamentar) e Geiza Dias (gerente da SMPB, agência do publicitário Marcos Valério).  EMPRÉSTIMOS Outra discordância refere-se à acusação da Procuradoria de que os empréstimos obtidos nos bancos Rural e BMG eram de fachada. Para Zampronha, os empréstimos eram verdadeiros e seriam quitados com dinheiro a ser arrecadado pelo esquema -a exemplo do que teria ocorrido no chamado "mensalão mineiro" (suposto esquema de Valério com tucanos em Minas em 1998). Ele considera que a Procuradoria errou ao denunciar quatro dirigentes do Banco Rural pelo envolvimento nos empréstimos, pois não teria ficado configurada a ligação pessoal deles com as operações (a cargo, diz, do ex-dirigente da instituição José Augusto Dumont, já morto). Zampronha afirma que os recursos desviados do fundo Visanet (apontado como fonte do mensalão) e repassados à agência de Marcos Valério eram públicos, pois pertenciam ao Banco do Brasil. Os réus no STF alegam que os recursos eram privados. "O dinheiro era do Visanet, mas repassado ao Banco do Brasil. A partir daí, o dinheiro passava a ser do banco e o Visanet não tinha mais ingerência nas decisões sobre a destinação dos recursos." Para Zampronha, a participação do réu e ex-diretor do banco Henrique Pizzolato nos repasses foi comprovada. Texto e foto da Folha de S. Paulo desta segunda-feira

AMANTE PROFISSIONAL

                

          Dirceu Ayres

Parece coisa de doido. Mas chega uma hora que eu acho que os meus dedos estão até deformados, de tanto bater no teclado. Um dia uma pessoa me sugeriu que eu tivesse uma secretária para responder os meus e-mails e escrever minhas crônicas amalucadas. Mas aí perdia toda a graça, o gostoso sou EU mesmo ter o contacto com as pessoas, conversar com elas, ler o que elas escrevem, ou saber que leram o que escrevi, eu gosto desse contacto, com CADA pessoa, e cada pessoa para mim tem um rosto, um olhar, um sorriso, um pensamento, um cheiro, quando digo cheiro me refiro tão somente ao cheiro particular e próprio de cada ser, uma emoção, ou seja, tudo aquilo que faz com que cada pessoa cada ser humano seja o único ser deste universo. É como acontece com o telefone. Eu sempre quis ter uma pessoa só para atender o famigerado telefone, Organizar a minha agenda, porque me pouparia um tempo em que eu poderia estar a fazer muitas outras coisas. Mas seria muito difícil a tal pessoa conduzir o telefonema como eu, sentir a intuição se uma pessoa vale ou não vale à pena conhecer, ou mesmo, continuar a conversa, reconhecer a voz daquele que é íntimo ou mesmo um bom amigo. E fora que também seria muito chato uma pessoa ligar para falar comigo e acabar falando com uma secretária. Chega uma hora que o telefone até irrita, mas não adianta isso eu que tenho que fazer. Quando eu ia para a casa dos meus amigos, eles por vezes estavam tão irritados com o telefone que me passavam logo para que eu atendesse, mesmo sendo uma boa gata atrás de fazer algum programa, na verdade, já não gostava de telefone e eu nem sempre me incomodei com gatas e programas, pois sempre tinha as minhas gatas ao alcance de minhas mãos. Sempre fiz das minhas gatas as minhas amantes. Nunca gostei de Cabaré, Prostíbulos e Prostitutas de Salão, acham que sempre levei muita sorte com garotas de repartições Públicas e amiguinhas de minhas amiguinhas. Aprenda que se você tem amiguinha, não fica na mão nem tampouco sozinho, é só dar um toque para uma das meninas e elas darem uns telefonemas e pronto... Você já está arrumado para o final de semana ou somente para uma noitada, mas tá devidamente arranjado. Agora um conselho amigo, se você se arranjar com algumas ou mesmo só com uma boa menina, faça imediatamente dela sua amante profissional, se ela não tiver treino, ensine-a, faça com que ela fique bem habilidosa na arte maravilhosa de amar ou transar como uma PROFISSIONAL. Isso não é tudo, mas é um bom começo. Lembre-se que na hora em que estamos transando, chamamos esse ato de fazer Amor, isso porque é e sempre foi muito gostoso, saudável e nosso organismo precisa, é carente, melhora a pressão arterial, relaxa seus músculos, todo seu corpo relaxa e estremece. É eu poderia dizer... Divino, espetacular e majestoso. Lá do alto de meus mais de setenta anos de idade, não conheço nem jamais conheci coisa alguma que fizesse tanto bem para o organismo no seu todo como fazer amor. Ótimo exercício para o coração, exercício para o corpo, aumenta o fluxo sanguíneo e como se isso não bastasse lhe leva a lua sem precisar da NASA.

ADVOGADO DE JEFFERSON PEDIRÁ INCLUSÃO DE LULA COMO RÉU NO PROCESSO DO MENSALÃO

                     

     Dirceu Ayres

O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Luiz Francisco Barbosa, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no processo do mensalão. O requerimento será apresentado na sessão de segunda-feira, data da defesa do petebista em plenário. Ele pedirá a suspensão do julgamento para a realização de novas diligências que investiguem Lula ou, como alternativa, o destacamento de um novo processo, em que o petista seria acusado separadamente. "O procurador-geral da República sugeriu que o presidente, que tem até título de doutor honoris causa, fosse um pateta. Mas ele tinha domínio de tudo", disse o representante de Jefferson ao site de VEJA. Há poucas chances de o pedido prosperar, mas a solicitação de Barbosa pode retomar a discussão sobre a responsabilidade de Lula em um momento em que os holofotes estão voltados para o Supremo Tribunal Federal. O advogado de Jefferson alegará que os três ex-ministros citados no processo, Anderson Adauto, Luiz Gushiken e José Dirceu, não tinham poder para enviar ao Congresso projetos de lei - segundo a denúncia do Ministério Público, o governo comprou o apoio de parlamentares para facilitar a aprovação de propostas no Congresso. Por isso, Lula era o maior interessado no funcionamento do esquema. E, mesmo depois de ter sido avisado por Roberto Jefferson sobre a existência do mensalão, o então presidente não teria tomado providência. Barbosa cita ainda outro episódio que envolveria o petista: Lula assinou a lei que alterava as regras para a operação de crédito consignado a aposentados: o BMG, até então fora do mercado, passou a participar do negócio. O governo ainda deu um auxílio extra ao enviar cartas a mais de 10 milhões de aposentados, convidando-os a emprestar dinheiro. "Em um ano, o BMG fez cinco vezes mais negócios do que a Caixa, que tinha um número de agências muito maior", alega o advogado. Só depois, afirma o defensor de Roberto Jefferson, é que a instituição bancária passou a abastecer o esquema do valerioduto, onde despejou cerca de 30 milhões de reais. Com o ato de ofício de Lula - a lei que favoreceu o BMG - ficaria reforçada a participação do petista no episódio. Em ocasiões anteriores, Luiz Francisco Barbosa questionou o Supremo Tribunal Federal a respeito da ausência de Lula no processo. Em todas as vezes, a Corte se recusou a discutir o caso. Esta será a primeira vez em que a inclusão do petista como réu será solicitada diretamente. "O presidente terá de submeter o tema ao plenário", diz o advogado. Do site da revista Veja

"Argumentos santificantes"

            

       Dirceu Ayres

A linha de defesa empregada pelos advogados dos principais réus do Mensalão é amoral, obscena e um insulto descarado à inteligência dos ministros do STF e à nossa, ao pretender transformar, pela farsa da palavra, delinquentes facinorosos em anjos da candura amarrados pela cintura. Leiam as pérolas: Dr Jose Lins Mendes de Oliveira Lima, advogado de José Dirceu: “Peço a absolvição de Dirceu porque ele é inocente. Concluindo e parafraseando a fala de Gurgel entende a defesa que o pedido de condenação de Dirceu é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”. Dr Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares: “Delúbio nunca se envolveu com a questão do jogo político. A responsabilidade dele era procurar dinheiro para custear campanha. Aí não há corrupção. A verdade é que a prova é pífia, esgarçada e não se presta a condenação de Delúbio.” Dr. Marcelo Leonardo advogado de Marcos Valério: “Marcos Valério não é troféu ou personagem para ser sacrificado em altar midiático. Foi vítima de implacável perseguição pela mídia, sem direito de defesa até ridicularizado por ter corte de cabelo zero. Os recursos foram repassados para fins de ajuda constituindo, no máximo, caixa dois de campanha, jamais tendo havido repasse para parlamentares”. BLOG DO MARIO FORTES

Desconstrução factual

        Dirceu Ayres

A pergunta de um milhão de dólares não pode ser ainda respondida. Mesmo sendo impossível prever o resultado do julgamento, temos disponíveis as narrativas de acusação e defesa no processo do mensalão para um cotejo de, senão credibilidade, ao menos verossimilhança. De pura lógica. Ou se o leitor preferir, do mais comezinho confronto com a realidade. Vamos nos ater aqui ao chamado núcleo político onde figuram os principais réus e em cujas ações residem os objetivos da organização que o Supremo Tribunal Federal aos idos de setembro dirá se criminosa ou não. O advogado de José Dirceu aceitou o pressuposto do procurador-geral da República da elaboração do relato tomando como base forte as provas testemunhais. Portanto, têm-se até agora duas versões. Preparadas a partir de óticas distintas, ambas baseadas em fatos aceitos pelas partes: a necessidade de o PT fazer "caixa" após a eleição de 2002, os empréstimos bancários tomados por intermediação de agência de publicidade, os repasses em espécie a petistas e associados. Segundo a denúncia, disso decorreram caudalosos ilícitos: o partido valeu-se dos instrumentos de poder recentemente conquistado para desviar dinheiro público, corromper parlamentares, fraudar contratos a fim de viabilizar seu projeto que, embora vitorioso na eleição do presidente, não havia conquistado nas urnas maioria no Congresso. A procuradoria aponta o então chefe da Casa Civil como mentor e coordenador dos trabalhos, o tesoureiro do PT como encarregado de viabilizar as transações financeiras junto ao arrecadador Marcos Valério e o presidente do partido como interlocutor junto aos cooptáveis e carimbador das formalidades dos acertos. O que disse a defesa? José Dirceu desligou-se do PT, mal sabia o que se passava por lá, José Genoino não se envolvia nos assuntos financeiros do partido que presidia e Delúbio Soares fez tudo à revelia. Não para comprar apoios porque, conforme argumentaram os advogados dos três, o dinheiro serviria para pagar dívidas do PT, nunca para financiar a adesão de partidos já aliados ao governo. Narrativa por narrativa, a da acusação tem começo, meio e fim, mas a da defesa não "fecha". Notadamente se comparada a descrição da defesa ao comportamento de Dirceu, Delúbio e Genoino antes do primeiro escândalo do governo Lula, em 2004, quando o encarregado de fazer a "ponte" entre a Casa Civil e o Congresso, Waldomiro Diniz, foi mostrado em vídeo em esquisitas transações com Carlos Cachoeira.Desconstrução factual A partir daí passaram a ser mais discretos, mas até então carregavam seus estandartes de poder com estardalhaço em toda parte. Delúbio transitava pelo Palácio e por gabinetes ministeriais e celebrava orgulhoso seu direito de "fazer política".Genoino não escondia que a nova "base" era cooptável mediante vantagens propiciadas pelo aparelho de Estado e José Dirceu era o mais barulhento porta-voz das diretrizes de governo conjugadas aos interesses do PT.Não é construção mental. Está tudo registrado no noticiário da época e na memória de quem por dever de ofício jornalístico convivia com uma realidade que a narrativa dos advogados transformar em desconstrução factual. @MTBreal. Márcio Thomaz Bastos não deixou a defesa de Carlos Cachoeira por causa da abordagem da mulher do bicheiro ao juiz do processo na Justiça de Goiás nem porque a presidente Dilma Rousseff teria imposto essa condição para retomar diálogo com o advogado. Thomaz Bastos tomou a decisão para se reconciliar, é verdade. Mas não com Dilma e sim com Lula que, segundo gente muito próxima a ele, ficou "alucinado" com a presença de seu conselheiro jurídico na banca de Cachoeira e fez saber a ele que, com isso, perdia a condição de figurar como seu interlocutor na área.A já famosa conversa com Gilmar Mendes habitualmente seria tarefa para Márcio Thomaz Bastos. Dora Kramer - O Estado de S.Paulo. Dora Kramer.

Passividade que leva a derrota.

       
 

    Dirceu Ayres

Serra começa mal, ao nao processar o PT pelas calunias! Hoje pela manha ouvi pela JPan que Serra respondeu as difamaçoes lançadas no site do PT dizendo que ja esta acostumado com este tipo de ofensa e que isso so poderia partir de gente que não tolera a democracia, ja o pangaré Fernando Haddad se negou a pedir desculpas a Serra. Acho isso muito pouco, é ser benevolente demais com quem não merece. Penso que isso é que dá margem para esta bandidagem deitar e rolar, agredir todo mundo e ficar por isso mesmo. Não precisamos agir como eles de forma rasteira e cafajeste, mas é necessario que o enquadremos e os coloquemos no devido lugar, este tipo de agressão deve ser transferido a Justiça, bandido, marginal, salafrario deve prestar contas a justiça e ponto final. Engraçado, esta gente se da ao direito de tentar evitar que a imprensa use a palavra mensalao porque segundo eles denigre o PT, esta semana mesmo vão entrar com uma representaçao contra o procurador Gurgel porque, segundo eles o STF montou uma cartilha que descaracteriza o PT (uai, mas quem se descaracteriza são eles, eles ja estão na vala comum ha muito tempo). O PSDB precisa entrar com uma representação crime urgente contra estas ratazanas,do contrario, pode se dar mal la na frente.*Texto por Rui Marangoni, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática BLOG DO MARIO FORTES

STJ agora condena sexo com menor

          

        Dirceu Ayres

Tribunal revê decisão de março de inocentar homem que teve relações com três garotas de 12 anos porque as jovens seriam prostitutas SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A decisão veio depois de embargo de declaração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, um homem que havia sido inocentado em primeira instância após fazer sexo com três meninas de 12 anos agora pode ser condenado. Pela decisão anterior, de março, praticar sexo com menores de 14 anos nem sempre seria crime. No caso específico que motivou a decisão, as três meninas seriam prostitutas. "A prova trazida aos autos demonstra fartamente que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo", determinava a sentença. Como firmava uma nova jurisprudência, o posicionamento causou polêmica com o governo federal. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, se disse indignada e afirmou que as vítimas - as três crianças - é que foram julgadas. Com a repercussão negativa, o presidente do STJ, Ari Pargendler, admitiu que a decisão da 3.ª Seção do órgão poderia ser revista. Recursos. Após o recurso do MPF, a mesma seção do STJ revisou o processo e determinou que embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto de violência sexual no caso de sexo com crianças haviam sido apresentados fora do prazo. A defesa do acusado havia conseguido relativizar a regra, afirmando que havia divergência de decisões entre duas turmas do STJ. Com o novo posicionamento, volta a valer decisão anterior da 5.ª Turma do STJ, que garantia que sexo com menores de 14 anos é sempre crime. O STJ devolveu o caso de acusação de estupro das três meninas para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que recurso do Ministério Público do Estado seja novamente julgado. "Com essa decisão do STJ, o réu deve ser condenado por estupro", avalia o jurista Luiz Flávio Gomes. A defesa do réu ainda pode entrar com recurso no próprio STJ e, mais tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o caso envolve vítimas que eram crianças na época do início da ação, nenhum dado do processo, entre eles o nome do réu, pode ser revelado. Repercussão. O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, comemorou o novo posicionamento da Justiça. "Aquela decisão era uma espécie de licença para exploração sexual de crianças e adolescentes. Abriu um precedente perigoso", afirmou. Segundo o advogado, o posicionamento anterior também havia causado constrangimento internacional para o País. Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo