Dirceu Ayres
O Supremo Tribunal Federal está "absolutamente" correto em tornar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas seus ministros não devem "usurpar" o papel do Congresso em legislar. Essa é a opinião de João Oreste Dalazen, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), corte que decide sobre reclamações em relação a questões trabalhistas. Fonte: Folha.com Ministro do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o STF está usurpando o poder do legislativo. Estamos vivendo hoje no Brasil um vácuo de poder. O executivo, chefiado por Dilma Rousseff, sempre envolvido em inúmeros escândalos de corrupção e tendo que dedicar todo o seu empenho em manter uma aliança frágil com o partido mais fisiológico do Brasil, não tem tido a competência de enviar ao Congresso leis que venham a beneficiar o povo. Já o Congresso Nacional tem seus integrantes ocupados em seu benefício próprio. É cada um por si. Ninguém pensa ou age em favor do povo, só em favor de si mesmos.Já o judiciário, principalmente o STF, onde seus membros se acham todos poderosos, semideuses que não podem ser questionados em suas decisões, estão muito preocupados com o seu ego, e, portanto mais interessados em demonstrar poder do que fiscalizar o cumprimento das leis. Infelizmente hoje no Brasil vivemos um regime mafioso onde impera a corrupção e a impunidade. Esta situação não poderá continuar por muito mais tempo. Ou dos tornamos uma democracia plena ou uma ditadura nos termos cubanos. Postado por Laguardia Supremo Tribunal Federal mais uma vez extrapola suas atribuições Constitucionais O Supremo Tribunal Federal mais uma vez extrapola sua função constitucional ao legislar sobre o aviso prévio que deve ser dado pelas empresas no caso de dispensa imotivada. A função do STF é a de julgar constitucionalidade das leis e atos dos nossos governantes e não de legislar No caso de Battisti o STF abandonou sua atribuição constitucional e se isentou de decidir sobre uma decisão ilegal tomada pelo presidente da república. Novamente o STF toma uma decisão errada e inconstitucional. Os juízes que deveriam ser os guardiões da lei e da Constituição se arvoram em deuses acima do bem e do mal. Talvez o STF esteja extrapolando devido ao fato de termos no Brasil um executivo fraco, mais preocupado em se manter no poder do que em tomar decisões a favor do povo. é função do governo federal propor legislação regulamentando artigos constitucionais. Já o Congresso Nacional, envolvido em negociar apoio ao governo em troca de cargos e benesses para seus integrantes, também se omite em sua função de legislar. Com isto o Brasil está se tornando uma bagunça onde cada qual faz o que bem entende sem respeitar a legislação em vigor, nem mesmo o STF. Postado por Laguardia
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