SERÁ MÊDO DO AMANHÃ??

          Dirceu Ayres

Especialmente dedicado aos que ainda acreditam em voto e na justiça (assim mesmo, com minúscula!) desse país. Não demora muito estarão pedindo danos morais na justiça. O interessante é que não existe nenhum movimento de protesto contra esta e outras falcatruas, partindo das centrais sindicais CUT e FORÇA SINDICAL, bem como da UNE com os seus Caras Pintadas junto com o seu mentor o tal de Lindeberg que hoje é senador, das forças organizadas da Sociedade civil que só sabem fazer passeata pelos direitos dos homossexuais e meia entrada no cinema. Este é o nosso Brasil. É isso mesmo... Algemas não foram feitas para ladrões! Dilma chama de 'acinte' ação da PF e questiona uso de algemas A presidente Dilma Rousseff ficou "furiosa" ao ver, logo na manhã de ontem, foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília, informa reportagem de Natuza Nery e Valdo Cruz publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). Tratava-se do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, suspeito de integrar o esquema de desvios de verba no Ministério do Turismo. Ela chamou de "acinte" a forma como a PF conduziu a ação policial. A interlocutores disse ter visto excessos e, por isso, deu ordem ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para responder de forma enérgica. Sete presos na Operação Voucher entram com pedido de liberdade Após denúncias, Turismo quer diminuir prazo para prestação TCU manda bloquear conta bancária de ONG suspeita de desvios CGU determina investigação no Ministério do Turismo PF solta 18 presos em operação contra fraudes no Turismo Sérgio Lima/Folhapress Presos pela Operação Voucher, da PF, chegam ao aeroporto em Brasília; 8 foram transferidos para o Amapá Cardozo seguiu a determinação. Em ofício, ele questionou a Polícia Federal pelo uso de algemas na operação. O ministro cobrou explicações em "caráter de urgência" e afirmou que, "caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis". De acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em 2008, o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais. A súmula obriga a PF a justificar por escrito porque usou algema. "Só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito", diz a regra. O documento prevê ainda que o uso irregular pode ter como pena a responsabilização penal do policial que usou a algema, além da anulação da prisão. O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou na terça-feira o uso de algemas na Operação Voucher. Líderes da base aliada na Câmara também reclamaram de abuso de poder do Judiciário no caso das prisões no Ministério do Turismo. Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), uma pessoa que está há dois meses no ministério, como Colbert Martins, não pode ser presa sem nenhum tipo de explicação por convênios firmados em 2009. "Acho que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público", afirmou o petista na terça-feira. A opinião é a mesma do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que reclamou do tratamento dado pelo Judiciário ao seu correligionário, Colbert Martins. "Isso é um absurdo. Ele foi preso sem nem saber o porquê, sem nem ter sido ouvido. Esse procedimento não é correto, não faz parte do Estado democrático de direito", disse.