Ofício de Peluso a Dilma reabre a crise STF X Planalto

        Dirceu Ayres



Uma mensagem enviada a Dilma Rousseff pelo presidente do STF, Cezar Peluso, reabriu a crise que opõe o Judiciário ao Planalto. No texto, Peluso pede informações a Dilma sobre a inclusão no Orçamento de 2012 da verba destinada aos reajustes salariais do Judiciário. Coisa de R$ 7,7 bilhões. Incluídos na previsão orçamentária elaborada pelo Supremo, os recursos haviam sido excluídos da proposta enviada por Dilma ao Congresso. Peluso chiou em público. Chamou o corte de “equívoco”. Exigiu providências. Há duas semanas, em 2 de setembro, Dilma enviou ao Congresso uma mensagem. No documento, embora criticasse a demanda do STF, Dilma informara aos congressistas sobre a cifra que o governo passara na lâmina. No mesmo dia, Peluso dera-se por satisfeito. Classificara o entrevero de “página virada”. Para o STF, estava entendido que a verba seria restituída ao Orçamento. Deve-se a reabertura da encrenca a declarações feitas pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) em audiência pública no Senado. Falando aos senadores há dois dias, na quarta (14), Miriam disse que o governo não planeja incluir na proposta de Orçamento para 2012 o reajuste do Judiciário. Afirmou que, quando a programação orçamentária começou a ser discutida, no primeiro semestre, não havia clareza quanto à profundidade da crise. Agora, já convencido de que o Brasil não está imune aos solavancos que sacodem a Europa e os EUA, o governo prefere não comprometer os R$ 7,7 bilhões. Peluso enxergou nas declarações da ministra uma quebra de compromisso. Daí o ofício enviado a Dilma. É datado de ontem. Pode ser lido aqui. Peluso recorda em seu texto a mensagem que Dilma enviara ao Congresso em 2 de setembro. E anota respeitoso: “Tenho a honra de solicitar a Vossa Excelência que informe a esta Corte se será, ou não, encaminhada, por essa Presidência, mensagem modificativa à de no 344/2011 [Orçamento de 2012]…” “…[…] Para incorporar as despesas previstas pelos órgãos do Poder Judiciário da União.” Peluso não deixa dúvidas quanto ao tipo de despesa a que se refere. Menciona especificamente a “recomposição dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.” Cita a “criação do adicional de qualificação para os técnicos judiciários graduados.” Dilma ainda não respondeu ao ofício do presidente do Supremo. Em privado, Peluso e seus colegas de tribunal classificam de inaceitáveis os comentários de Miriam Belchior. Recordam que a Constituição reserva ao STF a atribuição de definir o seu próprio Orçamento. Ao Executivo não cabe senão incorporar os dados ao Orçamento geral. Por esse raciocínio, apenas o Congresso dispõe de poderes constitucionais para modificar a proposta orçamentária definida pelo STF. Prevalecendo o impasse, o Supremo não pretende cruzar os braços. Adotará providências jurídicas contra o governo. Ou seja: a declaração feita por Peluso há duas semanas ganhou sentido novo. A “página foi virada”. Só que para trás.Por Josias de Souza, na Folha.com