Dirceu Ayres
A Câmara dos Deputados argentina aprovou ontem, por 134 votos a favor, 92 contra e 13 abstenções o projeto do governo federal que declara o papel-jornal um bem de interesse público. O Senado já começaria a tratar do tema em comissões ontem à noite, e espera-se a aprovação nesse plenário até hoje. Para virar lei, terá depois de passar apenas pela presidente Cristina Kirchner. A lei permitirá ao Estado regular a produção e a comercialização do papel-jornal em todo o país. O projeto é uma das prioridades do novo governo de Cristina, que começou no último sábado. Se realmente for aprovado com a rapidez com que foi levado à discussão, será a primeira lei importante do novo governo a começar a vigorar. Na prática, a lei permite que o governo aumente sua participação na empresa Papel Prensa S.A., a principal fornecedora de papel-jornal aos diários do país. Atualmente, a empresa tem participação do Estado de 27%. São também sócios no negócio o Grupo Clarín (com 47%) e o "La Nación" (com 22%). A lei obrigará a Papel Prensa a trabalhar em seu limite máximo e a prover de papel todos os meios que dele necessitarem. "Pode-se dizer que se trata de um confisco. Além disso, viola-se a Constituição no que diz respeito aos artigos que garantem a liberdade de expressão na Argentina", disse à Folha o porta-voz do Grupo Clarín, Martín Etchevers. Em um longo editorial publicado ontem, o jornal "La Nación" reagiu ao avanço do governo nesta questão dizendo que, desde o confisco promovido pelo general Juan Domingo Perón (1895-1974) contra o jornal "La Prensa", em 1951, "nunca um governo eleito pelo voto popular havia avançado tanto como este nem com maior hostilidade contra a liberdade de imprensa". Os discursos de Cristina no último sábado, em sua posse, e declarações dadas nos dias anteriores já apontavam para a intenção do governo de ampliar seu controle sobre os meios de comunicação. Cristina disse que a Lei de Meios, aprovada parcialmente em 2009, era uma conquista da sociedade, porque partira de uma decisão tomada por um conjunto significativo da mesma. E reforçou a necessidade de sua aprovação por completo. Para isso, falta que a Justiça libere o artigo que trata da "desinversão" de grandes grupos. Por meio dele, o "Clarín" teria de se desfazer de alguns de seus meios. O grupo hoje possui emissoras de TV, jornais, rádios e sites. A ofensiva do governo contra meios como "Clarín", "La Nación" e "Perfil" começou em 2009, quando criticaram as ações do governo no embate com produtores rurais. Da Folha de São Paulo desta segunda-feira.
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