Kátia Abreu: acabou a hegemonia das ONGs.

    Dirceu Ayres

Uma das principais lideranças da bancada ruralista, grupo parlamentar acusado por ambientalistas de patrocinar o desmatamento no país, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defende os produtores rurais das críticas e diz que o agronegócio nacional exibirá na Rio+20 práticas sustentáveis. Ela própria uma pecuarista – em 1987, assumiu a fazenda do marido, morto em acidente de avião –, Abreu diz que o Código Florestal recentemente assinado pela presidente Dilma Rousseff trouxe dois grandes benefícios ao setor: deu segurança jurídica aos produtores e "tirou a hegemonia das ONGs, que faziam mudanças (na legislação ambiental) através do Ministério do Meio Ambiente, via decretos".  Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista da senadora à BBC Brasil: BBC Brasil - O agronegócio é apontado por ambientalistas e outros setores da sociedade brasileira como um dos principais patrocinadores do desmatamento no país. O que o setor tem a dizer na Rio+20?

Kátia Abreu - Temos motivos de sobra para nos orgulhar. Produzimos uma das melhores e maiores agriculturas do planeta em 27% do território, preservando 61% dos nosso biomas. E com a menor taxa de desmatamento dos últimos 40 anos, talvez. Não temos do que nos envergonhar.

É primeira vez que uma conferência ambiental incorpora a questão alimentar. Estamos muito felizes com isso. Queremos mostrar a todos os nossos projetos na área ambiental, nossas técnicas de produção de agricultura de baixo carbono, que ninguém no mundo está fazendo. Tenho percorrido o mundo todo e visto as pessoas impressionadíssimas com o potencial brasileiro de produção de alimentos.

BBC Brasil - O agronegócio é um dos setores mais lucrativos da economia brasileira, e o crescimento da população está estabilizando. É preciso continuar aumentando a produção? Kátia Abreu - Sim, precisamos, inclusive para atender à recomendação da FAO (Agência da ONU para Agricultura e Segurança Alimentar) de que em 2050 o Brasil precisará ter aumentado sua produção em 40%. Mas podemos aumentar no mesmo espaço de chão que temos hoje.

BBC Brasil - Sem ampliar as terras de plantio?

Kátia Abreu - Sim. Hoje muito poucos produtores têm interesse em desmatar, mesmo o legalmente permitido. Já estão nos seus limites. O interesse deles é produzir mais, aumentar a produtividade.

BBC Brasil - Mas os ruralistas não têm defendido diminuir os percentuais de proteção obrigatória (Reserva Legal) das propriedades, que variam conforme o bioma e chegam a 80% na Amazônia?

Kátia Abreu - Não, na Amazônia, defendemos um percentual de 50% (de preservação) para as propriedades que já tiverem desmatado e estiverem produzindo alimentos nessas áreas. Nas restantes, poderiam deixar os 80% preservados. Há um número muito importante que vale registro: 84% das terras da Amazônia são propriedades da União, e apenas 16% são propriedade privada. Nesses 16%, temos que deixar entre 50% e 80% preservados. É muito pouco (desmatamento).

BBC Brasil - Ficou satisfeita com o Código Florestal assinado pela presidente

Dilma?

Kátia Abreu - Tivemos muitos avanços, que foram compensadores. A maior recompensa de todas é que veio uma segurança jurídica para os produtores e que se tirou a hegemonia das ONGs que faziam mudanças (na legislação ambiental) pelo Ministério do Meio Ambiente, via decretos. Acabou o tempo do monopólio das ONGs sobre o assunto. Qualquer assunto de meio ambiente agora vai ser votado no Congresso Nacional.

BBC Brasil - Quais os pontos centrais do código que agora os ruralistas pretendem modificar no Congresso?

Kátia Abreu - Com relação à APP (Área de Preservação Permanente), sabemos da importância das matas ciliares (vegetação ribeirinha), mas queríamos que os Estados pudessem definir como e quanto recompor o que já foi aberto.

BBC Brasil - Isso não deixaria a regulamentação muito sujeita ao poder do agronegócio em alguns Estados?

Kátia Abreu - Estamos falando de áreas que já foram desmatadas, e não de áreas novas para desmate. O Ibama nasceu para ser fiscalizador, temos o Ministério Público, os Conselhos de Meio Ambiente dos Estados, que só têm ambientalistas. Não há risco. Assim como a saúde e a educação são governadas nos Estados, por que o meio ambiente não poderia ser? Já imaginou se de repente aprovássemos uma lei na Europa dizendo que a partir de hoje todos os rios têm de deixar 30 metros (preservados)? O que dizer a esses produtores? Acha que iriam cumprir? Onde há pessoas, existem direitos, existem conflitos que precisam ser solucionados. E talvez nos Estados pudesse ser mais fácil resolvê-los.

BBC Brasil - A bancada ruralista defende a soberania nacional ao criticar a influência exercida por ONGs estrangeiras no debate sobre o meio ambiente no Brasil, mas os parlamentares do grupo têm defendido diminuir as restrições à compra de terras por estrangeiros. Não há incoerência?

Kátia Abreu - O que tem a ver compra de terras por estrangeiros com o meio ambiente? Não vejo nenhuma ligação. Vivemos em mundo globalizado: qualquer país que venha comprar terras no Brasil terá de seguir a legislação brasileira. A livre iniciativa, o livre mercado, o mundo globalizado não permitem essas restrições.

BBC Brasil - Por que os ruralistas querem tirar do Poder Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas?

Kátia Abreu - Porque hoje essa decisão está totalmente nas mãos da Funai (Fundação Nacional do Índio). Não se discute no Congresso, não se ouvem governadores, deputados estaduais, vereadores. São decisões monocráticas, unilaterais. O Congresso é a representação da sociedade, o que for feito aqui dentro tem participação do povo.

BBC Brasil - Mas a demarcação de terras não exige a competência de um órgão específico? Não há uma dívida histórica com os índios que justificaria um tratamento especial?

Kátia Abreu - Não estou discutindo se deve ou não haver tratamento especial. O governo faz o que achar com as políticas públicas, mas o Estado de Direto tem de ser respeitado. Segundo a Constituição, as terras indígenas não podem ser ampliadas. Áreas indígenas são as que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), e não as que já foram ocupadas ou que serão ocupadas. Mas se quiserem desapropriar e indenizar propriedades, se quiserem dar 50% do país aos índios, não temos nada contra.

BBC Brasil – E nos casos em que os índios foram expulsos de suas terras antes da Constituição de 1988?

Kátia Abreu - Não posso responder sobre esses casos, só sobre a lei existente. Esses casos têm de ser investigados pela Justiça.  BBC Brasil - Os ruralistas também têm se oposto à Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo. O grupo não teme ser associado a um conservadorismo arcaico? 

Kátia Abreu - Você conhece bem a lei do trabalho escravo? O que mais chama atenção lá? A expropriação de propriedades onde for encontrado trabalho escravo. Sou super a favor que se exproprie, que se dê prisão perpétua a quem tem trabalho escravo. O grande problema da lei é que não tem definição clara do que é (trabalho) degradante e do que é jornada exaustiva. É o que faremos no Senado.Não vamos deixar o descumprimento de leis trabalhistas ser confundido com escravidão, para tomar fazendas dos outros e fazer reforma agrária de graça.