Dirceu Ayres
Olá! Peço apoio para esta petição. Se possível, publicar como Artigo. Obrigado. Sarides Freitas
Revisão nos Soldos das Forças Armadas
Por que isto é importante
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As Famílias Militares solicitam aos integrantes deste Ministério o cumprimento da Lei 10.331 de 18 de dezembro de 2001.
Já que a iniciativa de conceder reajuste salarial é do Poder Executivo, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão responsável pela elaboração do orçamento.
É necessário também solicitar que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei definindo o reajuste proposto.
Portanto, o reajuste somente poderá ser concedido se houver recurso assegurado no Orçamento da União, que é enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua execução.
Desta forma fica explícito que não teremos revisão dos soldos se nosso pleito não for atendido.
Tal solicitação é amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 10.331 de 18 de dezembro de 2001.
Vale registrar que as Forças Armadas está há onze anos sem revisão constitucional dos soldos.
Registro: Milhares de famílias estão passando privações e constrangimentos por escassez de recursos.
http://www.avaaz.org/po/petition/Revisao_nos_Soldos_das_Forcas_Armadas/?ccWihdb
http://twitter.com/@SGTSARIDES Postado por Militar no blog Kadosh Ayres em 6 de junho de 2012 23:55
RECEBIDO POR E-MAI
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