Ao pé do bispo

             

      Dirceu Ayres

Os advogados de defesa não têm o que dizer nem o que fazer diante da consistência das decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Pouco ou quase nada lhes resta além de anunciar recursos a cortes internacionais. Com isso, fornecem algum discurso político a seus clientes, mas na prática a ideia equivale mais ou menos a reclamar ao bispo. Gente que entende do assunto explica que a Corte Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) - o foro escolhido para a anunciada reação - pode condenar os países associados quando há violação dos direitos humanos, entre os quais está o julgamento tido como injusto. Nesse princípio se inclui o direito do réu a ser julgado por ao menos duas instâncias. É nisso que os acusados agora se apoiam. Ocorre, porém, que a jurisprudência da OEA considera como exceção os casos em que o julgamento é feito em instância única pela mais alta corte do País. Justamente o que acontece no caso em exame no Supremo. Esse ponto foi abordado no primeiro dia de julgamento, em 2 de agosto, quando Márcio Thomaz Bastos apresentou questão de ordem sobre o desdobramento da ação para outras instâncias. Na ocasião, o decano do STF, Celso de Mello, explicou a jurisprudência da OEA. Esclareceu e deveria, com isso, ter encerrado o assunto no qual os advogados insistem inutilmente. Número ímpar. A resolução dos casos de empates divide tão profundamente os ministros do Supremo, que há uma tendência a esperar pela posse de Teori Zavascki. Isso se houver outros e mais importantes impasses além do resultado de 5 a 5 no julgamento de José Borba (ex-líder do PMDB na Câmara) por lavagem de dinheiro. Esse caso, segundo avaliação corrente no STF, pode ser resolvido com a mudança do voto de algum ministro. Há a impressão de que Dias Toffoli talvez "caminhe" da condenação para a absolvição. A recomposição das 11 cadeiras e a participação de Zavascki seria a solução menos traumática em nome da paz n Saneamento. O procurador-geral Roberto Gurgel certamente será criticado por ter considerado "salutar" a perspectiva de que o julgamento do mensalão venha a influir no resultado da eleição de domingo. Ademais. O PT não estaria há dez anos no poder se no partido mandasse o tesoureiro a Corte. Será acusado de "parcialidade", por esperar apenas o óbvio: que o eleitor junte A com B e tome suas decisões levando em conta as questões que estão sendo debatidas no Supremo. Não necessariamente para rejeitar candidatos apenas por serem ligados aos personagens em julgamento. Mas para fazer a escolha com mais rigor em relação à conduta daqueles que serão governantes no Executivo e seus representantes no Legislativo. Há candidatos dos partidos envolvidos no processo que nada têm a ver com os crimes julgados no Supremo, assim como há outros ligados a legendas que não estão no processo, cujos comportamentos e vidas pregressas não valem um mandato. Se escândalos anteriores tivessem influído em pleitos seguintes, haveria menos candidatos fichas-sujas e talvez o ambiente já estivesse bem melhor. A eleição é o momento ideal para se discutir essas coisas. Vacina. O ministro Ricardo Lewandowski não parou de repetir: "Vou julgar nos autos". Indelicado com seus pares que por suposto votariam fora deles. O revisor pareceu aplicar um antídoto à hipótese de terminar isolado, marcando posição em prol da legalidade. Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

OS PODEROSOS DO STF