Dirceu Ayres
As Forças Armadas vão implementar ainda este ano o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para viabilizar a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. Portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União estipula o prazo até o dia 6 de abril para a inauguração do serviço. De acordo com a portaria, assinada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, o SIC terá a atribuição de atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. A Lei de Acesso à Informação estabeleceu o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos, prorrogáveis por mais 25, para a categoria de documentos considerada ultrassecreta. Além de na administração central, a portaria prevê a implantação do SIC na Escola Superior de Guerra, no Hospital das Forças Armadas e nos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para informar sobre documentos nas suas respectivas unidades. Cada unidade deverá ainda possuir um endereço eletrônico para a comunicação com o público. O ministro determina ainda que os titulares dos órgão e entidades do Ministério da Defesa “ficam obrigados a realizar levantamento de todos os documentos e informações sob a guarda de seu órgão ou entidade, de natureza ostensiva ou que se encontrem classificados sob qualquer nível de restrição de acesso ou sigilo ao público em geral. A iniciativa chega em meio a embate entre o governo e militares, a maioria da reserva, que assinaram manifesto publicado no site do Clube Militar e que critica o governo Dilma e a criação da Comissão da Verdade, considerada como revanchismo. A adesão ao manifesto aumentou na semana passada, após a presidente Dilma resolver punir os militares que assinaram o documento em que afirmam também não reconhecer "qualquer tipo de autoridade ou legitimidade” do ministro Celso Amorim. Do site do jornal O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário