ITAIPU

                                              

  Dirceu Ayres

 A elevação da quantia paga pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia de Itaipu - de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais - está mais perto da aprovação final pelo Congresso Nacional. O Projeto de Decreto Legislativo 115/11, que contempla as Notas Reversais relativas às bases financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu - recebeu nesta quinta-feira (28) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será agora examinado em Plenário. O Tratado de Itaipu estabelece que a energia produzida por Itaipu será dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai e assegura a cada um dos dois países adquirir, até 2023, a energia não utilizada pelo outro. Como o Paraguai consome apenas 5% da energia gerada, vende o restante de sua parte ao Brasil. O custo adicional a ser pago pelo Brasil, segundo exposição de motivos que acompanha o tratado, será pago com recursos do Tesouro Nacional, sem onerar a tarifa de energia elétrica. Por meio das notas diplomáticas, os dois países elevam de 5,1 para 15,3 o chamado fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no tratado para o pagamento da energia pelo Brasil. O acordo valerá até 2023, quando estarão quitados os financiamentos contraídos para a construção da usina. A partir desse ano, o Paraguai poderá comercializar livremente a sua parte da energia de Itaipu. Estamos pagando um preço muito barato pela energia. Em 2023, a usina estará paga e teremos de discutir royalties e preço de energia. Meu medo é ter de implorar ao Paraguai para nos vender energia, que poderá ser vendida à Argentina ou ao Chile. Não estamos fazendo um benefício ao Paraguai. O acordo dá ao Brasil condições de negociar com o Paraguai em outro patamar - afirmou a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), também defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou ter sido, como presidente da República, um dos signatários do Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, e observou que todos os presidentes desde então mantiveram o apoio à integração regional, independentemente de sua orientação política. Em sua opinião, a questão de Itaipu também deve ser tratada "sem qualquer caráter ideológico". O interesse é do Estado brasileiro. O Brasil, como maior sócio, tem, sim, responsabilidade em relação a seus parceiros. Precisamos corrigir as assimetrias que existem hoje entre os países do bloco, o que só poderá ocorrer na medida em que o Estado brasileiro tome a vanguarda desse processo - disse Collor. Fonte: Band news - Imagem da Internet - Postado por Pedro da Veiga