Dirceu Ayres
Clementino Coelho assumiu presidência da empresa subordinada ao Ministério da Integração 21 dias depois de Fernando Bezerra Coelho ter tomado posse BRASÍLIA - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante praticamente um ano. A estatal tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão aprovado para 2012. Após questionamentos do Estado, o governo anunciou que vai trocar o comando. Segundo nota da Casa Civil, Guilherme Almeida será nomeado nos próximos dias para a presidência da estatal. Clementino continuará como diretor. Bezerra está na berlinda por ter privilegiado seu Estado, Pernambuco, com a destinação de recursos para a prevenção de desastres e pelo abandono de diversos lotes da obra da transposição do Rio São Francisco. A saída de seu irmão da presidência da Codevasf é uma forma de tentar atenuar seu desgaste político. Clementino assumiu o comando da estatal em 24 de janeiro de 2011, 21 dias depois que Bezerra tomou posse no Ministério da Integração. Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, Clementino Coelho acabou alçado à presidência após a exoneração de Orlando Cézar da Costa Castro. O estatuto da empresa determina que na vacância da presidência o diretor com mais tempo de casa responde interinamente. A manutenção do irmão do ministro ocorreu porque não houve uma nomeação formal. Regras. O decreto presidencial 7.203 de 2010 afirma que "são vedadas nomeações, contratações ou designações de familiar de ministro de Estado" para cargo em comissão. Mais à frente, no parágrafo único do artigo 4.º, é reiterado que o caso de subordinação entre parentes é inadmissível. "Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público." A Controladoria-Geral da União (CGU), porém, afirma que o caso não incorreu na regra porque quando Bezerra tomou posse seu irmão já era diretor da Codevasf. O inciso II do artigo 4.º do decreto prevê uma exceção quando o nomeado vai ocupar um cargo superior ao do que já está na administração pública. Eduardo Bresciani, do estadão.com. br Integração privilegiou município onde filho do ministro será candidato Petrolina, onde Fernando Filho vai disputar a Prefeitura, recebeu mais de um terço das 60 mil cisternas compradas pelo ministério para distribuição junto a famílias carentes de todo o País BRASÍLIA - De um total de 60 mil cisternas de plástico compradas pelo Ministério da Integração Nacional para distribuição junto a famílias carentes, mais de um terço foram destinadas a Petrolina, município onde Fernando Filho, filho do ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), será candidato a prefeito. Conforme notícia publicada na sexta-feira, 6, no jornal Correio Braziliense, teria havido favorecimento à empresa fornecedora e privilégio à cidade na distribuição das cisternas, duas vezes mais caras que o modelo tradicional, de alvenaria. O edital do pregão para compra das cisternas, orçada em R$ 210,6 milhões, foi assinado por Clementino Coelho, em outubro de 2011, na condição de presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf). Clementino é irmão de Fernando Bezerra. Este foi três vezes prefeito de Petrolina e, na prática, é chefe do irmão. Os equipamentos integram o Plano Brasil sem Miséria. O cadastro único registrou 738,8 mil famílias carentes em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais. Do total encomendado, 22.799 unidades (38%) serão entregues em Petrolina, que sedia uma unidade da Codevasf. Por meio de nota, o Ministério explicou que a opção de fazer a entrega nesta cidade é da empresa fornecedora, uma multinacional com sede em Valinhos, São Paulo, por questão de logística de distribuição. De lá, conforme o ministério, as unidades serão redistribuídas para os municípios vizinhos. Recordista em demandas por cisternas (224,9 mil), a Bahia foi contemplada com apenas 11 mil unidades, enquanto o Ceará, segundo colocado no cadastro de famílias carentes (185,9 mil), não foi sequer incluído no calendário de distribuições. As demais unidades foram destinadas a Penedo (AL), Montes Claros (MG), Teresina (PI), onde também funcionam sedes regionais da Codevasf. Ainda conforme a nota, o edital foi aprovado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a opção pelo modelo de polietileno deve-se à maior economicidade. Uma cisterna tradicional leva sete dias para ser montada e tem durabilidade de 12 anos. A de plástico, adotada em países como Austrália, Índia e China, é montada em apenas três horas e tem durabilidade de 35 anos. Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo
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